Fazenda afirma que lavrou multas de quase R$ 1 bilhão sobre irregularidades da Publicano

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) voltou a apresentar esclarecimentos sobre a Operação Publicano nesta terça-feira (8). Na segunda-feira (7), o auditor Luiz Antônio de Souza, delator da Publicano, falou à Justiça que entre 80% e 90% dos servidores da Receita Estadual do Paraná são corruptos. Já o restante dos funcionários teria conhecimento das ilegalidades, embora não estivessem envolvidos no esquema. Ele também citou que, antes da operação, a corregedoria da Receita nunca havia feito uma força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades. A Receita é vinculada à secretaria.

De acordo com a Sefa, a pasta criou três forças-tarefas coordenadas pela Corregedoria da pasta, com 60 auditores fiscais. O objetivo é desenvolver a fiscalização em 277 estabelecimentos (com a previsão de acréscimo de 40 estabelecimentos, em virtude da Operação Publicano IV).

“Já foram lavrados 305 autos de infração, que somam R$ 917.949.961,40, considerando imposto, multa e acréscimos legais. As revisões realizadas e em andamento abrangem os últimos cinco anos (observado o prazo decadencial previsto na legislação tributária) e não apenas o período objeto dos trabalhos originais de fiscalização efetuados pelos auditores fiscais investigados”, afirmou a nota divulgada pela pasta.

Sobre o aspecto disciplinar, a Sefa informou que foram instaurados cinco processos administrativos disciplinares para apurar os fatos envolvendo as operações Publicano I e II. Ao todo, já foram indiciados 62 auditores fiscais e um agente fazendário. “Caso comprovadas as condutas ilícitas imputadas, após o devido contraditório e ampla defesa, podem redundar na aplicação da pena de demissão”, explicou o texto.

A pasta afirmou ainda que a Corregedoria, dentre outras questões disciplinares em investigação, desenvolve ainda procedimentos correcionais visando a abertura de novos processos administrativos disciplinares em relação às operações Publicano III e IV. A reportagem procurou, sem sucesso até o momento, a direção do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná.