Figuração na Mesa Diretora rende nomeação de 33 cargos comissionados

Eles contam com 33 funcionários comissionados, que custam mensalmente R$ 350.200 em salários. No entanto, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, não têm qualquer atribuição legal a ser cumprida no exercício da função. São os três vice-presidentes e o 3.º, 4.º e 5.º secretários da Casa. Com atribuição meramente figurativa, esses seis parlamentares da Mesa Diretora só precisam substituir a cadeira imediatamente acima em caso de ausência do titular.

Na prática, somente a Comissão Executiva – formada pelo presidente, 1.º e 2.º secretários – tem atuação definida, sendo responsável por tudo o que se passa na Assembleia. Todos os atos publicados em Diário Oficial, por exemplo, levam a assinatura dos três. Para os outros seis integrantes da Mesa, por outro lado, só há bônus e nenhum ônus. Até recentemente, por exemplo, eles sequer tinham salas próprias para abrigar os 33 comissionados lotados nessas estruturas, cuja média salarial é de R$ 10.612,12.

Além disso, esses parlamentares têm direito a gastar mensalmente 7 mil litros de combustível e R$ 17,3 mil em despesas postais.

Defesa

Em nota, a Assembleia afirmou que, apesar de o regimento não prever atribuições específicas para todas as estruturas da Casa, a administração delega atividades a todas elas. O Legislativo cita como exemplo a 5.ª Secretaria, a quem foi atribuída a função de “promover a realização de campanhas educativas e divulgações permanentes, bem como adotar as medidas adequadas para a promoção e valorização do Poder Legislativo, com o objetivo de fortalecimento das instituições democráticas.”

O texto diz ainda que, como os membros da Mesa podem assumir a cadeira imediatamente superior a qualquer momento, é necessário que seus funcionários estejam acompanhando todas as atividades desenvolvidas pelo comando da Casa. Por isso, eles prestam apoio técnico e administrativo às demais secretarias, bem como acompanham todos os processos, projetos e outras atividades da Assembleia, no plenário, nas comissões e nas estruturas administrativas.