Fora o Tribunal de Contas, ninguém quer uma fusão de municípios no Paraná

Além do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, ninguém parece achar uma boa ideia a fusão de municípios no estado. Na semana passada, a corte de contas apresentou um estudo sugerindo a fusão de cidades com menos de 5 mil habitantes. O objetivo seria melhorar a prestação de serviços à população e economizar recursos gastos para o funcionamento da máquina pública, mas a proposta encontra resistência na classe política.

O deputado federal João Arruda (PMDB) classificou a proposta do TC de “aberração” na semana passada. “A proposta é tão fora de propósito que sequer tem nexo. Digo com absoluta convicção: não há um gestor público, um político, que, conhecendo a realidade dos municípios e do nosso estado, teria a insensatez de propor algo desse tipo”, disse o parlamentar em nota.

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O senador Alvaro Dias (PV) também não gostou da proposta. “Quem deve ser extinto são os Tribunais de Contas que custam R$ 7 bilhões por ano aos cofres públicos e não fazem sequer seu papel que é o de fiscalizar”, ironizou.

Sem vontade política, a fusão de municípios torna-se inviável, uma vez que, pela legislação atual, são as Câmaras de Vereadores que devem votar os projetos de lei para fusão. E a população também precisa ser ouvida por meio de plebiscito. A dificuldade é encontrar uma Câmara Municipal disposta a votar a sua própria extinção.

Divisão

Em todo o estado, nunca houve a fusão de municípios. O Paraná viu o número de cidades aumentar de 56, em 1924, para as atuais 399. O motivo para a divisão pode ter relação com o aumento da arrecadação. Todos os municípios brasileiros têm direito a uma fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros repasses obrigatórios. O FPM é um repasse federal que leva em conta o tamanho da população do município.

O critério para o repasse do FPM é uma das desvantagens da fusão, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina. “O município sede vai receber bem menos recursos”, diz.

“Por exemplo, meu município [Santo Antônio do Sudoeste] tem 20 mil habitantes e recebe [o coeficiente de] 1,2 de FPM. Um município que se desmembrou do meu município e se chama Pinhal de São Bento, ganha 0,6. Esse município atende muito melhor sua população com mais recursos, mais perto da população, com melhor atendimento na saúde, na educação, que o meu município”, explica Ortina. “Eu incorporando esse município, que tem 3 mil habitantes, o meu FPM que é 1,2% não sobe nem para 1,4%. Eu vou ter que atender a 20 quilômetros da minha cidade e outro município sem recursos”, completa.

O TC argumenta que o aumento da população com a fusão de municípios poderia trazer vantagens às cidades, como a redução de cargos políticos, aumento da poupança para os cofres públicos, maior independência financeira e maior dinamismo econômico.

“A economia é insignificativa perto do custo que é gerir um município”, argumenta o presidente da AMP.

Legislação

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualmente não há sequer previsão legal para a fusão de municípios. “Está em vigor a Emenda Constitucional 15/1996 que proibiu a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios”, explica. “Falar em fusão agora é apenas algum indicativo de alteração na Constituição”, diz.

Para Ziulkoski, mesmo que haja mudanças na lei, as fusões não devem prosperar. “As comunidades envolvidas nisso não concordariam”, alerta. “Todos os municípios que foram desmembrados evoluíram positivamente. Se você pegar indicadores como mortalidade infantil, evasão escolar, isso está muito melhor atendido do que quando essas comunidades pertenciam a outro município”, ressalta o presidente da confederação.

Custos

De acordo com o estudo do TC, em municípios com menos de 5 mil habitantes, o custo per capita anual para manter serviços de saúde em 2013 foi de R$ 803,20 – valor superior ao de municípios com mais de 10 mil habitantes, em que o custo per capita naquele ano ficou em R$ 644,81.

Na educação, o cenário é parecido, segundo o TC. O custo per capita para manter serviços de educação municipal em cidades pequenas foi de R$ 589,90 em 2013. Em municípios maiores, o valor foi de R$ 623,75.

Em compensação, o próprio estudo do tribunal mostra que o custo per capita anual foi menor em cidades de até 5 mil habitantes para manter a administração pública, casas legislativas, assistência social, urbanismo, transportes, lazer e esportes.