Forças Armadas criam comissões para investigar casos de tortura

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As Forças Armadas instauraram comissões de sindicância para investigar práticas de tortura dentro de instalações militares. A iniciativa foi tomada a pedido da Comissão Nacional da Verdade, que apura crimes cometidos contra os direitos humanos no período entre 1946 e 1988, abrangendo a ditadura militar. O coordenador da comissão, Pedro Dallari, foi informado da notícia nesta terça-feira (1º) pelo ministro Celso Amorim (Defesa).

"É um gesto muito importante das Forças Armadas, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar", diz Dallari. A Comissão da Verdade havia solicitado as sindicâncias no dia 18 de fevereiro, quando entregou ao Ministério da Defesa um relatório parcial que apontava o uso sistemático de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante a ditadura.

As instalações envolvidas são os DOIs (Destacamento de Operações de Informações do Exército) do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Recife, além da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro, o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, a Base Aérea da Ilha das Flores, no Rio de Janeiro, e a Base Aérea do Galeão, também no Rio.

No ofício enviado a Amorim em fevereiro, os integrantes da comissão solicitavam apoio do ministério para identificar "estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações dos direitos humanos". A própria comissão elencava sete locais onde "graves violações de direitos humanos – em especial tortura e práticas ilícitas que, em muitos casos, redundaram nas mortes das vítimas – ocorreram de forma mais intensa ao longo das décadas de 1960 e 1970".

"A Comissão Nacional da Verdade julga imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, em clara configuração do ilícito administrativo, do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos afetados administrativamente às Forças Armadas pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos tidos por ilegais mesmo à luz da ordem jurídica vigente à época", justificam no pedido os integrantes da comissão, que assinam o ofício enviado a Amorim.

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, comunicou a instalação da sindicância no último dia 25. Já a Marinha e a Aeronáutica confirmaram nesta segunda-feira (31) a instauração das sindicâncias.

Câmara dos Deputados

A sessão solene para debater os 50 anos do golpe militar de 1964 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º), foi marcada por polêmicas e encerrada antes de todos os participantes previstos discursarem. O presidente da sessão, deputado Amir Lando (PMDB-RO), decidiu encerrar o evento, após manifestantes se recusarem a virar de frente para ouvir o discurso do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), favorável ao período da ditadura militar.

Deputados e outros convidados viraram de costas quando Bolsonaro começou a discursar. "Vocês vão ser torturados com algumas verdades aqui. Deixe-os de costas, presidente, por favor", disse Bolsonaro.

Lando, no entanto, insistiu que o comportamento é proibido pelo Regimento Interno da Casa. Ele pediu para os manifestantes que não quisessem ouvir Bolsonaro se retirassem do plenário, mas não foi atendido. "Democracia é conflito", disse Lando. "As partes têm que ouvir as outras", completou. Manifestantes mostraram cartazes com os dizeres "A voz que louva a ditadura calou a voz da cidadania", com fotos de desaparecidos políticos. "A gente não queria que ele [Bolsonaro] não falasse; o que não queríamos era dar ouvido a ele", disse o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos que viraram de costas quando o deputado do PP começou o discurso. Com o encerramento, deputados se dirigiram ao Salão Verde, em frente ao Plenário, e improvisaram uma sessão solene informal sobre o golpe. Os parlamentares que discursaram, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA), pediram a revisão da Lei de Anistia.

Passeata na Avenida Paulista protesta contra o golpe militar de 1964

Lembrando os 50 anos do golpe militar, passeata de vários movimentos sociais interrompeu o trânsito na Avenida Paulista, na tarde desta terça (1º). O ato é formado, principalmente, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mas também tem apoio do Movimento Passe Livre e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Os manifestantes jogam pétalas de flores e levam caixões e fotografias para homenagear as vítimas da ditadura de 21 anos instaurada pelo golpe. Segundo o coordenador do MTST, Wilson Maria das Dores, os valores da ditadura ainda repercutem, até hoje, na sociedade. "Uma prova disso é a Polícia Militar. Para os policiais, na periferia só tem ladrão. Eles matam e não acontece nada. Tudo isso que está ocorrendo hoje é um reflexo da ditadura", afirmou.

O dirigente disse ainda que o ato desta tarde também é dirigido contra a iniciativa do governo federal de apresentar uma proposta de lei para regular as manifestações. Segundo ele, a medida vai no sentido de impedir o direito de protestar. A passeata segue em direção ao Ministério Público Federal.