A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregaram nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação do Fórum pela Moralidade Eleitoral cobrando a definição das regras que vão reger o relacionamento da Justiça Eleitoral e a Receita Federal na campanha eleitoral. O fórum defende um duro cerco ao caixa dois nas eleições de outubro.
No encontro, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, pediu aos presidentes da OAB, Roberto Busato, da CNBB, Dom Odilo Scherer, e do Fórum pela Moralidade, o advogado Fernando Neves, a se mobilizarem contra o voto nulo.
- Temos que incentivar o voto, para que se evite o voto nulo, que é o voto da desesperança, de quem não enxerga um horizonte melhor para o país. E temos certeza e a consciência de que o país sai melhor e mais crítico dessa crise. Através do voto consciente, podemos demonstrar isso e mudar esse estado de coisas - afirmou o presidente da OAB.
No encontro, as entidades defenderam o artigo 41-A da Lei eleitoral (9.840) como conquista inalienável da sociedade brasileira. O dispositivo prevê penalidades, inclusive cassação de mandatos, para a corrupção eleitoral, particularmente para a compra de votos, e foi aprovado na forma de projeto de iniciativa popular.
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