A lei que incorpora o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) na remuneração dos servidores municipais foi sancionada, na manhã desta quinta-feira (09), pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). Funcionários de 83 cargos terão aumento de R$ 175 nos vencimentos, o que representa ganho de 28% a 53%. A incorporação será feita ao longo do ano para 12.903 servidores.
Para as categorias com PPQ superior a R$ 175, a diferença será paga como gratificação técnica provisória, a partir da extinção do PPQ, em agosto. Os servidores que não recebiam essa gratificação terão abono de R$ 283, pago em uma parcela única.
O PPQ é pago pela Prefeitura desde 1998. Os servidores reivindicavam a incorporação do valor ao salário para ter ampliada a base salarial para cálculo de benefícios (como férias, 13º salário e aposentadoria). Outro motivo para a reivindicação é que o valor, pago na forma de gratificação, poderia ser retirado a qualquer momento. Para receber o valor integral do PPQ, o servidor dependia do resultado de uma avaliação interna.
Segundo a Prefeitura, a incorporação do PPQ ao salário tem como objetivo corrigir distorções nas carreiras. "É uma medida justa, que fizemos questão de atender logo no início da gestão, como forma de valorizar os servidores", afirmou o prefeito Gustavo Fruet, durante audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, no Salão de Atos do Parque Barigui, segundo o divulgado pela Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba.
Aumento do piso salarial
Também foi sancionado o aumento no piso salarial pago aos servidores, que passa a ser de R$ 1,1 mil. O aumento será concedido de forma gradual ao longo do ano e chega a até 55% sobre o valor pago em janeiro.
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