A gestão do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), precisou recorrer a dinheiro de multas de trânsito para conseguir honrar os compromissos de fim de ano com o funcionalismo municipal. Decreto publicado em Diário Oficial do Município na quinta-feira (29) transferiu R$ 1,4 milhão da Secretaria de Trânsito para a Secretaria de Recursos Humanos. O dinheiro veio integralmente de multas pagas por motoristas na cidade.
No fim de dezembro, além da folha regular de salários, a prefeitura tem de pagar o 13.º terceiro dos servidores e o abono de férias de grande parte do funcionalismo, que tiram o mês de folga a que tem direito em janeiro – é o caso dos funcionários de toda a área de educação, por exemplo. Recentemente, o prefeito tentou inclusive aprovar uma lei deixando o terço de férias para que seu sucessor, Rafael Greca (PMN), fizesse o pagamento. Mas a Câmara se recusou a votar a proposta.
O decreto municipal determina que R$ 640 mil, por exemplo, sejam retiradas da rubrica “Implantação de Obras de Circulação e Sinalização de Trânsito”. Mais R$ 400 mil foram retirados da rubrica “Ações de Conscientização e Educação para o Trânsito”. Há R$ 240 mil que seriam utilizados na “Gestão da Sinalização de Trânsito”, R$ 110 mil que serviriam para “Gestão das Atividades de Orientação e Fiscalização do Trânsito” e R$ 65 mil da “Manutenção da Estrutura Funcional” da Setran.
A prefeitura afirma que a mudança de destinação dos recursos é absolutamente legal. Em geral, o dinheiro das multas precisa ser destinado apenas para ações ligadas à melhoria do trânsito. No entanto, emenda constitucional aprovada pelo Senado em setembro permitiu que estados e municípios desvinculem até 30% de todas as suas receitas, retirando assim a destinação obrigatória.
Segundo a gestão municipal, a modificação foi necessária em razão das dificuldades econômicas do país, que reduziram drasticamente a arrecadação da prefeitura ao longo do ano.