Futuro de Cesare Battisti fica nas mãos de Gilmar Mendes

Brasília - Com o placar empatado, o Su­­­premo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. É a segunda vez que o julgamento é suspenso.

Desta vez, os ministros do Su­­­premo concluíram que não haveria tempo suficiente para concluir o julgamento ainda ontem, além do baixo quórum – só cinco mi­­­nistros estavam presentes. Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do mi­­­nistro Marco Aurélio Mello. O mi­­­nistro votou ontem contra a extradição de Battisti.

Pouco antes da suspensão, o STF discutiu se o presidente da corte, Gilmar Mendes, deveria votar. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, pediu que Mendes não votasse.

"Eu pediria que vossa excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse.

O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que vossa excelência (Mendes) não pode votar. Disse apenas para que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse Barroso. No entanto, Mendes disse que iria votar.

Voto

Marco Aurélio defendeu ontem a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de permitir que o italiano possa viver no país. Para ele, Tarso teve um ato humanitário. "A visão do ministro da Justiça mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente. Cabe, então, proclamar que não ocorreu desvio de finalidade e uma vez admitida a revisão ampla, para mim inadequada, do merecimento do ato praticado pelo ministro", disse Marco Aurélio.

Dessa forma, o ministro contrariou o voto do relator do caso, Cezar Peluso, que em seu parecer afirmou que Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio. "A concessão do benefício não atende às condições de refúgio. O ato é ilegal e ineficaz e não pode se opor a extradição", afirmou.

O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e chegou a dizer que a decisão do governo brasileiro representava "uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana".

Marco Aurélio disse que a concessão de refúgio é um assunto que deve ser decidido exclusivamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter influência nas relações diplomáticas do país.

Para o ministro, o processo do governo italiano contra Battisti não comprova seu real envolvimento nos crimes. Na avaliação de Marco Aurélio, as investigação não comprovaram se os assassinatos tiveram motivação política ou foram crimes comuns.

Para o ministro, a reação do governo italiano após a concessão do refúgio reforçou o caráter político do crime de Battisti. "O vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão. Não acredito que o Brasil seja pressionável. Assim procederiam se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior", disse.

Em setembro, até o julgamento ser suspenso, quatro ministros – Cezar Peluso, Ricardo Lewan­­­dowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie – haviam votado a favor da extradição de Battisti e três – Cár­­­men Lúcia, Eros Grau e Joa­­quim Barbosa–ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista. Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar do caso.