Gaeco prende 40 em nova fase da Publicano em Londrina e Curitiba

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está cumprindo 47 mandados de prisão em pelo menos em duas cidades do Paraná: Londrina e Curitiba. A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (3) é mais uma fase da Operação Publicano. Até as 10 horas, 40 pessoas tinham sido presas – 33 em Londrina e sete em Curitiba. Aqueles que foram detidos na capital serão levados para Londrina. 44 alvos da operação são auditores fiscais, 35 deles já envolvidos em investigações anteriores.

Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, esta fase da operação investiga auditores fiscais que cobravam propina de empresas para não fiscalizar empresas ou liberar créditos devidos. Ela é similar à primeira e à segunda fase, mas trata de novas empresas, que ainda não haviam sido investigadas. A nova fase da operação trata de ações dos auditores em 50 empresas que ainda não haviam aparecido em fases anteriores. Dos 40 auditores presos até o momento, 35 já haviam sido presos anteriormente.

A lista de auditores presos ainda não foi divulgada oficialmente pelo Gaeco. Mas, de acordo com o que apurou a reportagem, entre os mandados de prisão cumpridos estão os do ex-inspetor geral de fiscalização da Receita, Márcio de Albuquerque Lima e da esposa dele, Ana Paula Pelizari, além de Orlando Aranda, fiscal da Receita Estadual , que é suspeito de exploração sexual de menores e de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Publicano.

Também foram cumpridos outros 52 mandados de condução coercitiva, quando o investigado é convidado a prestar depoimento e logo em seguida liberado. Quase todos os alvos dos mandados eram empresários. Entre os investigados que foram levados para prestar depoimento está o empresário Pedro Muffato, de Cascavel. Outro empresário que teve a condução coercitiva decretada foi Rachid Zabian. Foram feitas buscas também em outras duas empresas: Viscardi (de Londrina) e Big Frango.

Há ainda 49 mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR) , foi decretada a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.

O MP-PR informou que neste momento da operação, continuação da segunda fase, são apuradas irregularidades ocorridas entre 2008 e 2014 e que não foram contempladas em ações anteriores. A maior parte dos casos aconteceu depois de 2012. Entre as questões investigadas estão o recebimento de propina para liberação de créditos devidos e a falta de realização de fiscalização adequada. Os fiscais não autuavam as empresas que pagavam propina ou emitiam multas de pequeno valor e davam a elas a “quitação fiscal”.

Pen drive

A origem dessa fase da Operação Publicano estaria nas informações armazenadas dentro de um pen drive apreendido com o delator Luiz Antônio de Souza, em janeiro deste ano, quando ele foi preso, acusado de envolvimento com prostituição de adolescentes. O pen drive foi decodificado e depois Souza foi chamado a depor para explicar o seu conteúdo.

Números

Em números gerais essa é a maior fase da Operação Publicano, com 47 mandados de prisão, 52 mandados de condução coercitiva, 49 mandados de busca de apreensão e a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas. Dos 47 mandados de prisão decretados, 44 são contra auditores fiscais, sendo que 35 já eram réus em fases anteriores da Publicano. Há ainda mandados de prisão contra um empresário e um advogado. O outro indivíduo não teve sua profissão revelada pelo MP-PR.

A operação

A Operação Publicano, que teve a primeira fase deflagrada em março deste ano, investiga a denúncia de que uma “organização criminosa” formada por auditores fiscais, empresários e contadores atuava para facilitar a sonegação fiscal em troca de propina. As primeiras fases da operação resultaram em duas ações penais com mais de 100 denunciados, dentre os quais, 62 auditores.

A Receita Estadual trabalha com três forças-tarefas para revisar as fiscalizações citadas nas ações criminais que já tramitam na Justiça. Até aqui a revisão resultou em R$ 725 milhões em imposto sonegado, multas e outros acréscimos legais.

Pelo menos 35 auditores alvos de mandado de prisão já haviam sido presos anteriormente, mas foram soltos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Batisti, a ação dos ministros prejudicou a investigação. “Sempre há um prejuízo. Nós tivemos que recomeçar o planejamento de uma operação. Mas esse prejuízo de trabalho é secundário, o principal é [o efeito da soltura] a visão que temos de mundo. As pessoas precisam, na medida de sua responsabilidade, pagarem”, comentou o coordenador do Gaeco.

O que é a Publicano

O significado do nome

Na Bíblia, os publicanos eram os responsáveis pela arrecadação de impostos e tributos no Império Romano. Com o passar do tempo, o termo publicano passou a designar cobradores ilegais que, usando o poder a eles conferido, enriquecem de forma ilícita.

Objeto

Rede de propina envolvendo fiscais e funcionários da Receita Estadual de Londrina e do alto escalão do órgão em Curitiba, apontados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público. Segundo as apurações, empresários confessaram pagamentos de até R$ 200 mil em subornos para bloquear cobranças milionárias em impostos, como o ICMS.