Os 54 deputados estaduais paranaenses gastaram cerca de R$ 2,5 milhões da cota parlamentar com combustível entre janeiro a novembro deste ano. O valor é suficiente para manter por seis meses o óleo diesel necessário para movimentar os ônibus biarticulados da linha Santa Cândida/Capão Raso. Nesse período, a linha transporta17 milhões de pessoas.
Apesar disso, os gastos com combustível consumiram apenas 15% da cota dos 54 parlamentares nesses 11 meses. Depois de combustíveis, os itens que mais consumiram dinheiro no período foram serviços técnicos profissionais, em sua maioria assessoria jurídica, ao custo de R$ 2,4 milhões, locação de veículos (R$ 2 milhões) e serviços de divulgação da atividade parlamentar (R$ 1,6 milhão).
Nos onze meses, os parlamentares utilizaram R$ 16,3 milhões da verba. Desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2015, R$ 34 milhões de dinheiro público foram gastos como cota parlamentar. Só será possível calcular os gastos totais de 2016 em janeiro, quando forem divulgados os ressarcimentos pagos em dezembro.
Ainda assim, já é possível afirmar que, na contramão do discurso de austeridade da administração da Casa, o uso da verba pelos deputados aumentou em R$ 600 mil, até novembro, na comparação com o mesmo período de 2015, quando a Assembleia pagou R$ 15,7 milhões em verbas de ressarcimento.
Verba é cumulativa no ano
Além de receber um salário bruto de R$ 25,3 mil e verba de gabinete de R$ 78,5 mil para contatação de até 23 funcionários comissionados, todo mês, cada deputado tem direito a utilizar até R$ 31.470 para despesas diversas, devolvidas pela Assembleia na forma de ressarcimento.
Trata-se de verba para uso com despesas como passagens, telefonemas, correspondência, moradia, refeições, combustível, alugueis e manutenção de escritório e de veículos.
O que não é gasto da verba num determinado mês não é perdido. Em vez disso, fica acumulado para ser utilizado ao longo do ano. Apenas ao final de dezembro o que não foi utilizado da verba acumulada volta para os cofres da Assembleia.
Com isso, os últimos meses do ano são os que registram maior volume de gastos. Em fevereiro, quando começam as sessões na casa, a Assembleia devolveu R$ 1,4 milhão aos deputados. Em novembro, foi pago o maior volume de ressarcimentos do ano – pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Em 2015, novembro e dezembro registraram os maiores gastos com ressarcimentos no ano: R$ 4,2 milhões, no total, cerca de 23% da verba anual.
Apesar de públicos, dados são de difícil comparação
Mesmo estando disponíveis on-line no site da Assembleia, não é fácil acompanhar os gastos com a cota parlamentar. A primeira dificuldade que os usuários encontram é o grande volume de arquivos para poucos dados. As informações são oferecidas separadas por deputado; mensalmente, são dois arquivos por parlamentar. Assim, a cada mês, há 108 arquivos, referentes ao ressarcimento dos 54 deputados.
Outra dificuldade é comparar os dados de utilização da verba entre os parlamentares e ao longo dos meses. O sistema permite baixar ou visualizar os arquivos. Porém, não é possível agrupar facilmente gastos mensais, nem que se trate de um mesmo parlamentar.
Para comparar os diferentes dados, o usuário terá que acessar, mês a mês e deputado a deputado, cada uma das 108 planilhas. E aí reside outro problema: não é possível copiar esses dados, uma vez que os arquivos estão bloqueados, permitindo apenas visualização. A extração das informações tem de ser feita manualmente, gasto a gasto, ou por meio de programas que podem desbloquear esses arquivos.
Por fim, diferente da transparência da Câmara dos Deputados, em Brasília, que publica as notas fiscais de cada gasto do deputado com a cota, na Assembleia é possível apenas identificar o CNPJ ou CPF do credor. Com isso, só é possível saber qual empresa emitiu a nota e qual o serviço prestado solicitando mais informações à casa.
Ferramenta do Livre.jor permite cruzamento dos dados
Para simplificar o acompanhamento dos gastos dos deputados, o Livre.jor, criou um observatório em que é possível percorrer as verbas utilizadas, cruzando dados por mês, por tipo de gasto e por deputado.
Intitulado “Na Conta do Deputado” , o observatório mostra em diversas planilhas e gráficos como os parlamentares estão utilizando as cotas. Os dados são atualizados mês a mês, conforme a Assembleia divulga as informações em seu site. O observatório tem dados a partir de janeiro de 2015, início da atual legislatura, até novembro deste ano.