Os gastos com pagamento de verbas extras aos parlamentares chegaram a R$ 81,330 milhões no ano passado, segundo reportagem publicada na edição de domingo do jornal O Globo. O valor é suficiente para construir 2.900 casas populares ou pagar benefícios do programa Bolsa Família a 113 mil famílias durante um ano.
As verbas indenizatórias têm que ser comprovadas com notas e podem ser usadas para pagar despesas com locomoção, hospedagem, combustível, contratação de consultores, aluguel, divulgação da atividade parlamentar e segurança e até compra de material de escritório. Por ano, cada deputado pode gastar até R$ 180 mil.
Levantamento feito pelo GLOBO nas prestações de contas apresentadas por 625 deputados que estiveram na Câmara na Legislatura que termina esta semana mostra que 74 deles gastaram o máximo possível. Uma análise das despesas revela que os parlamentares fazem de tudo para usar o dinheiro. Quando foi estabelecido, em abril, o limite de R$ 4,5 mil para as despesas com combustíveis, até então consideradas excessivas, os deputados migraram seus gastos e passaram a apresentar notas de despesas com locomoção, hospedagem, alimentação e contratação de consultorias, pesquisas e assessorias técnicas. Ou seja, mudaram o tipo de despesa, mas continuaram gastando o máximo.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA) é exemplo de migração de gastos depois do limite para despesa com combustível. Gastou até abril, quando foi criado o teto, R$ 36.549 com combustível e R$ 32.028 nos oito meses seguintes. Já com consultoria, o deputado gastou R$ 107.597. Outro exemplo é Remi Trinta (PL-MA). Ele gastou nos três primeiros meses do ano R$ 30.473 com combustível e nos outros nove R$ 34.102, num total de R$ 64.575. Trinta gastou com consultoria R$ 21.280, mas seus gastos migraram para locomoção, hospedagem e alimentação. Nos quatro primeiros meses do ano, o deputado tinha gasto R$ 661 com este objetivo, mas depois da criação do limite para as despesas com combustível gastou R$ 70,837 mil.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, diz que a verba extra serviu para aumentar os salários dos deputados:
A verba indenizatória é salário, todo mundo sabe que é. Tem parlamentar que faz uso com consultoria, outros dão voltas e voltas na Terra com tanto combustível. Antes de tomar posse, o parlamentar é avisado que aquilo é um tipo de salário. E o papel dele (deputado) é arrumar nota. A temperatura da nota, não tem médico para aferir. Não se sabe se é quente ou fria afirma Ezequiel.
O limite para os gastos com combustível de 30% dos R$ 15 mil mensais a que o deputado tem direito foi estabelecido depois que o GLOBO revelou que os R$ 41 milhões gastos com gasolina em 2005 dariam para rodar 164 milhões de quilômetros. Mas, embora o limite tenha sido estabelecido, as despesas com combustível em 2006 foram as que mais pesaram.
Apenas entre os 74 deputados que gastaram toda a verba foram destinados R$ 3,323 milhões para combustível o que daria para comprar 1.336.442 litros de gasolina no Rio e rodar 10.691.377 quilômetros.
As despesas com a contratação de consultores, pesquisas e assessores técnicos consumiram pelo menos R$ 2,177 milhões entre os que gastaram os R$ 180 mil de verba extra.
Autor da proposta para limitar os gastos com combustível, o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), argumentou que consultoria é importante para a atuação parlamentar:
Fica muito difícil fazer um juízo de valor. Todo trabalho bem feito é necessário até que se prove o contrário. Quando preciso, uso a consultoria da Câmara e sempre fui bem atendido.
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