Genoino, Dirceu e Delúbio vão para o regime semiaberto

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram transferidos para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). O juiz Ademar Silva de Vasconcelos determinou que os três réus sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiaberto. A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade. As cartas sentenças, com o tempo de pena de cada réus, foram publicadas nesta segunda (veja ao lado).

Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.

José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares deverão dormir na mesma cela nesta segunda. A informação foi repassada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que visitou os três membros da cúpula do PT durante o governo Lula. Segundo Suplicy, eles estão vestidos com roupas pessoais e dormirão na mesma cela. Suplicy relatou ainda que nas proximidades do local há uma cantina e um local para exercício físico. "Eles já foram transferidos e foram muito bem tratados pelos servidores do sistema carcerário e pelos outros detidos, que compartilharam com eles lençóis e alimentos", disse o senador após a visita.

Suplicy relatou que Genoino, que tem problemas de saúde, chegou a cuspir catarro com sangue, mas ele já recebeu visita médica e está "bem melhor". O senador diz ainda que Genoino conversou "longa e carinhosamente" com familiares.

Os três petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão (Ação Penal 470) e, após decisão do ministro do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, pelo início imediato do cumprimento da pena, se entregaram à Polícia Federal na sexta (15), nos casos de Dirceu e Genoino, e no sábado, no de Delúbio. Os três foram condenados por corrupção e formação de quadrilha, mas ainda podem recorrer da segunda condenação. Mesmo com as duas condenações, a pena imposta a Genoino implicaria regime prisional semiaberto.

Dirceu e Delúbio teriam de iniciar o cumprimento de suas penas em regime semiaberto, já que ainda cabe recurso à condenação por formação de quadrilha. Os três, no entanto, estavam mantidos em regime fechado desde que chegaram a Brasília no fim de semana, o que gerou reclamações da defesa e críticas de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois desautorizado pela Conselho da instituição.

Outros presos

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu os locais onde os 11 réus condenados do mensalão, que tiveram prisão decretada, ficarão detidos. Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que, além de Dirceu;, Delúbio e Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no CIR.

A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos.

O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e ex-sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado.

Prisão domiciliar para Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou o pedido de prisão domiciliar apresentado pelo ex-presidente do PT José Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele quer a opinião do Ministério Público antes de decidir se manterá o condenado no complexo da Papuda ou, pela condição médica do petista, o mandará para a prisão domiciliar.

Genoino sofre de problemas cardíacos e passou por uma cirurgia há cerca de três meses. Em sua primeira noite na Papuda ele chegou a ser atendido por um médico particular devido a uma crise de pressão alta. A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal que a pena de Genoino seja cumprida em casa.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, a prisão de Genoino tem "ilegalidade" e "arbitrariedade" porque seu estado de saúde requer atenção. "A sua prisão [de Genoino] em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada". "É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos", completou.

No fim do dia, o Conselho Federal da OAB negou, em nota, endossar a crítica feita pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão à prisão do ex-presidente petista José Genoino.

A nota do dirigente causou mal-estar na OAB. Depois de dizer que "não possui posição" sobre a situação dos condenados no mensalão, a ordem afirma que o comunicado de Damous "representa a opinião dele".

Mesmo preso, Genoino poderá manter salário como deputado

Ao contrário do ocorrido com o Natan Donadon (sem partido - RO), o deputado José Genoino (PT-SP) poderá manter o salário como parlamentar mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prendê-lo, em Brasília. Segundo integrantes da diretoria-geral da Câmara, o petista deve manter os rendimentos de R$ 26.723,13 em razão de estar afastado por questão de saúde.

Genoino apresentou no último dia 6 de agosto pedido de licença para tratamento de saúde após ser internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção da aorta. Menos de um mês depois, ele se afastou das atividades parlamentares e solicitou à Câmara aposentadoria por invalidez. Na ocasião, a Casa chegou a criar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do deputado. Até o momento, não houve um laudo conclusivo, o que deve acontecer apenas no início de janeiro do próximo ano, quando o Congresso estará em recesso.

Caso o deputado seja aposentado por invalidez, ele deverá receber como benefício o salário integral de parlamentar. Desde o seu afastamento, ele, no entanto, não tem mais direito aos benefícios como verba de gabinete, entre outros. No caso de Donadon, a Mesa Diretora da Câmara decidiu no último mês de julho acabar com o direito a salário, verba indenizatória, apartamento funcional e gabinete, mesmo antes de o processo de cassação ir para votação secreta no plenário.

O parlamentar teve cassadas essas prerrogativas porque para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Donadon as perdeu por ter sido condenado por decisão transitada em julgado no STF. Atualmente, Donadon também cumpre prisão em regime fechado na Papuda, em Brasília. Apesar desse entendimento anterior, no caso de Genoino, integrantes da Mesa Diretora ainda se dividem.

"Não se pode demitir um funcionário no período de licença, acho que isso também vale para Genoino. Mas é um assunto que ainda precisa ser discutido", disse o segundo secretário, Simão Sessim (PP-RJ). "Se o Donadon teve os direitos cassados, o Genoino também deve ter, mas acho que tem que acabar primeiro com a licença", considerou o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN). Já o primeiro secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), defendeu que o mesmo tratamento dado a Donadon seja aplicado a Genoino.

STF deve expedir mandados de prisão de mais 7 condenados do mensalão

Mais sete condenados na Ação Penal 470, o mensalão, podem ter os mandados de prisão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta segunda-feira (18). A lista inclui nomes como Roberto Jefferson (PTB) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Há a expectativa também de que o STF determine o início do cumprimento das penas alternativas. Nesse caso os condenados terão de pagar multas e prestar serviços à comunidade. Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora o Bonus Banval, Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB, e o ex-deputado José Borba encaixam-se nessa situação.

Outros 12 condenados já tiveram os mandados de prisão expedidos por Barbosa. Onze se entregaram à polícia e aguardam a definição dos presídios para os quais serão mandados. Os nove homens passaram a noite de domingo no presídio da Papuda, em Brasília. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal.

Todos estão sob custódia da PF ainda. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirma que não recebeu ainda formalmente as cartas, mas a Folha apurou que elas foram enviadas no domingo mesmo pelo STF.

O 12º condenado é Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão. Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Ele tem cidadania italiana e o Ministério da Justiça estuda como pedir repatriamento do condenado do mensalão.