À espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão refúgio político ao militante esquerdista italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (29) que aplicou orientações do próprio STF quando decidiu conceder o benefício. "Nós aplicamos o direito interno brasileiro e as orientações do próprio STF", declarou
Genro avaliou que o conflito político surgido com a reação do governo italiano é natural e mostra que "os anos de chumbo são uma ferida que não cicatrizou". O ministro se referia ao período de luta armada na Itália e à dura repressão do governo, nos anos 1970 e 1980. Battisti, acusado por um ex-companheiro de luta armada, está condenado na Itália por suposta participação em quatro homicídios.
"A repercussão vem do fato de que é uma ferida não cicatrizada na Itália, onde não ocorreu o mesmo processo que ocorreu aqui", disse, referindo-se ao fato de sido aprovada no Brasil uma Lei de Anistia. "Nós estamos num patamar de pacificação política muito superior", afirmou Genro, apesar de ter ele próprio provocado no País o debate sobre aplicação ou não da Lei de Anistia a torturadores que atuaram durante o regime militar.
Gabeira
Tarso Genro citou o caso do atual deputado e ex-guerrilheiro Fernando Gabeira (PV-RJ), que, nos anos 1970, no Brasil, participou do sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick. "O deputado Gabeira, por exemplo, participou do sequestro do embaixador. O Gabeira é um ilustre deputado, uma pessoa séria que presta uma grande contribuição ao debate no País. O sequestro do embaixador foi um ato de violência e ilegal naquela época e ilegal hoje. Será que alguém pensa em reabrir um processo desse tipo?", perguntou Genro. E respondeu: "Não".