Gestão Richa contingencia R$ 11 bilhões e anuncia “medidas amargas”

O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas duras para tentar resolver os sérios problemas de caixa que afetam o Executivo. São 13 pontos divididos em dois projetos de lei que deverão ser votados a toque de caixa pelos deputados para aumentar a receita e diminuir os gastos do estado. Além disso, o governo anuncia um contingenciamento de R$ 11 bilhões – o que representa aproximadamente 25% do orçamento de 2015.

INFOGRÁFICO: Veja quais são as medidas que o governo do estado pretende implantar

As medidas de corte de gastos afetam os servidores estaduais e principalmente os professores da rede pública. Para os servidores em geral, há um corte nas gratificações por tempo de serviço. Hoje, a cada cinco anos de trabalho o funcionário tem seu salário aumentado em 5%.

No caso dos professores, há mais novidades: eles perdem o auxílio-transporte durante as férias ou afastamento, e mudam as regras para a retirada de licença. A proposta também inclui devolver 12 mil professores que estão em funções administrativas às salas de aula.

Na previdência, há duas medidas importantes. Uma é a retomada da ideia de estabelecer um teto de R$ 4,6 mil para a aposentadoria regular. Quem quiser receber mais do que isso precisará contribuir para um fundo complementar. Uma fundação será criada para gerir isso.

De outro lado, o governo fundirá os fundos previdenciário e financeiro que hoje existem. Isso significa que o governo deixa de manter o fundo previdenciário de longo prazo – uma espécie de poupança, que serviria para garantir a autossuficiência e o fim dos aportes mensais do estado – e põe esses valores (hoje estimados em R$ 8 bilhões) para quitar a folha mensal de inativos. Para fechar a conta, o governo também está aumentando sua contribuição de 11% para 22%.

No lado do aumento de receitas, será criado um programa de parcelamento de dívidas já existentes com ICMS e IPVA. Quem aderir poderá ter até 75% de abatimento sobre a multa e de 60% sobre os juros. O governo também pretende usar a carteira formada por esse programa para "vender" como recebíveis. Será criada uma Sociedade de Propósito Específico que emitirá debêntures – e o valor da venda será usado para investimentos. Também está sendo criada uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com todas essas medidas a expectativa é de que o Paraná deixe de ser inadimplente e recupere a capacidade de investimento. Hoje, o governo tem problemas para pagar até mesmo a folha de pessoal – em janeiro, precisou de ajuda de outros poderes e mesmo assim não conseguiu quitar os abonos de férias e a rescisão dos professores temporários. "Hoje não temos como tomar empréstimos. E o investimento do estado está em 1%. Com um orçamento de R$ 50 bilhões, tem que investir R$ 5 bilhões", disse.