O discurso do governador Beto Richa (PSDB) de que “o melhor está por vir” neste segundo mandato não encontra respaldo nas projeções econômicas do próprio Executivo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, as contas do governo do Paraná fecharão no vermelho de 2015 a 2018. O déficit total está estimado em R$ 4,9 bilhões ao longo dos quatro anos de gestão tucana. A proposta encaminhada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa também revê para baixo a previsão de crescimento do PIB estadual nesse período.
Governador quer liberdade para remanejar 20% das receitas
O governador Beto Richa (PSDB) quer remanejar até 20% das receitas do estado sem precisar consultar a Assembleia Legislativa. A proposta, que está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, daria ao tucano liberdade para gastar como quiser R$ 8,3 bilhões no ano que vem. O projeto ainda reduz o orçamento da Defensoria Pública dos atuais R$ 140 milhões para apenas R$ 45 milhões.
Historicamente, a legislação previa que 5% das receitas estaduais fossem remanejadas livremente pelo governo. No fim do ano passado, porém, o Executivo conseguiu aprovar na Assembleia uma emenda à lei orçamentária elevando o índice para 15%. Agora, quer aumentar mais cinco pontos porcentuais. O texto da LDO não apresenta justificativa para a medida.
Defensoria
Outra proposta polêmica reduz em 68% o orçamento da Defensoria Pública para 2016. No fim do ano passado, a base governista no Legislativo autorizou o Executivo a repassar até R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões destinados ao órgão para a secretaria da Fazenda, para permitir que os recursos fossem utilizados em outras despesas.
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, proibiu o governo de fazer o remanejamento.
Há um mês, outra liminar, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que o governo repassasse o duodécimo mensal à Defensoria, que não vinha sendo feito desde janeiro e comprometia o trabalho das 22 unidades do órgão. O repasse mensal de R$ 11,6 milhões é usado no pagamento de pessoal e em despesas de custeio, como aluguel, água e luz nas sedes do interior, que convivem constantemente com o risco de fechamento.
O Comitê Londrinense Pró-Defensoria Pública, por exemplo, denunciou recentemente ao Ministério Público o “abandono” da unidade. Com apenas quatro defensores − precisaria de 40 − e sem estrutura, a unidade faz apenas 10 atendimentos/dia.
A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para o ano seguinte — o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na comparação das propostas para 2015 e para 2016, o Executivo reviu suas projeções e traçou um cenário de crise permanente para a segunda gestão de Richa no Palácio Iguaçu.
O rombo projetado para as contas estaduais está explícito na previsão de resultado primário – receitas menos despesas – para o período 2015-2018. A LDO para 2015 traçava superávits ao longo de todo o segundo mandato do tucano. Por outro lado, a lei para 2016 projeta déficits nesse período. Em relação ao que vem, por exemplo, o que seria um superávit de R$ 5,8 bilhões transformou-se num déficit de R$ 2,8 bilhões.
Já para este ano, a previsão de entrada de receitas foi majorada: de R$ 42,5 bilhões para R$ 44,3 bilhões. A previsão de despesas, no entanto, cresceu numa proporção bem maior: de R$ 38,4 bilhões para R$ 44,8 bilhões – aumento de mais de 25%.
O cenário ruim previsto para os próximos quatro anos se refletiu também nas estimativas de crescimento do PIB do estado. Se na LDO anterior, o governo projetava 4,5% de crescimento em 2015, a proposta atual prevê apenas 1%.
Os números previstos na LDO para 2016 colocam em xeque não só o discurso do próprio Richa, como também do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Nas várias entrevistas que deu desde que assumiu o cargo, Costa tem dito que o ajuste fiscal que vem sendo feito pelo governo – ancorado, principalmente, no aumento do ICMS e do IPVA – permitiria ao Executivo “colher os frutos” e retomar os investimentos a partir do ano que vem.
Manobra fiscal
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, a nova versão do “pacotaço” fiscal do governo. A maior polêmica giro u em torno do artigo do projeto que permite ao Executivo descumprir a meta fiscal prevista para 2014. A proposta reduz em até R$ 3,5 bilhões o resultado primário para o período 2013-2016. A mudança vai adequar a LDO ao rombo de R$ 935 milhões das contas estaduais em 2014, evitando uma possível reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TC).