Gilmar Mendes cobra corte de subsídios para quem invade terras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta segunda-feira (26) que o governo federal cumpra a lei e corte os subsídios para organizações que promovam invasões de terras e atos violentos. Mendes ponderou que o Judiciário e o Ministério Público também têm responsabilidade sobre os conflitos agrários no país.

- Somos todos nós (os responsáveis), na verdade: Judiciário, Ministério Público e o próprio governo. A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violências. Todo o aparato legal deve ser usado - disse o presidente do STF, logo após a abertura do I Congresso nacional de Direito Agrário, promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP.

No início deste mês, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destruíram com um trator parte de um laranjal em uma fazenda de propriedade da Cutrale, no interior de São Paulo. Durante a desocupação, o grupo ainda depredou parte das instalações da fazenda . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ato de vandalismo . O episódio contribuiu para a criação da CPI do MST .

Mendes pontuou também que "não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais". Segundo ele, é uma questão de "aplicar a lei de forma normal".

- Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito - assinalou Gilmar Mendes.

Ministro defende prioridade nos julgamentos de desapropriações

O ministro disse que é preciso dar prioridade para os processos relativos às desapropriações. Lembrou que o próprio Incra tem manifestado insatisfação com relação à demora excessiva na decisão da imissão prévia na posse de terras. Mendes afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, está acompanhando diretamente todos os casos de invasões que têm provocado lesões corporais e mortes no campo.

- Estamos pedindo prioridade nos julgamentos sobre esses graves conflitos agrários - afirmou ele.

O ministro disse ainda que o país não precisa de novas leis para o campo:

- Temos leis suficientes sobre a matéria, tanto na esfera da responsabilidade civil como na esfera administrativa e eventualmente no âmbito da responsabilidade criminal. O que é preciso é que essas leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação.

Marrey diz que aplicadores da lei estão tímidos para punir sem-terra

O secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, também criticou nesta segunda-feira a atuação de juízes, promotores e advogados e afirmou que têm agido com timidez com relação às punições dos movimentos sem-terra . Segundo ele, as reclamações de que os movimentos têm sido criminalizados pela oposição têm feito eco e intimidados os "aplicadores da lei".

- A questão é a aplicação da lei. Onde isso vai resultar, se em penas alternativas, punição ou não, depende da apuração por parte da polícia e da atuação da Justiça. O Estado não pode ter medo de aplicar a lei. Por vezes, por conta da alegação de movimento social, há aplicadores da lei que se tornam aqui e acolá um pouco tímidos em relação a isso. Não se trata de criminalizar os movimentos, mas de não garantir imunidade penal a ninguém - disse o secretário, que participou também participou do congresso.