Gilmar Mendes diz que Fachin tem ‘competência’ para integrar STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 16, ao chegar para aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que o advogado Luiz Edson Fachin tem competência para integrar a Corte. Ele ainda não tinha se manifestado sobre a indicação do jurista, oficializada na noite de terça-feira, 14. “Sem dúvida nenhuma é um jurista com toda a qualificação. Seu nome já tinha sido cogitado e eu reconheço nele competência para integrar o STF”, disse o ministro.

Ao ser questionado sobre o fato de Fachin já ter pedido votos para a presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e ter relação com movimentos sociais, Gilmar Mendes lembrou que o STF já foi composto por integrantes oriundos da vida política. “Não vou fazer juízo sobre fatos específicos, mas eu lembrava que nós tivemos juízes que vieram da vida política. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal”, respondeu Mendes.

O ministro voltou a afirmar que o debate sobre financiamento de campanhas eleitorais deve ser feito pelo Congresso e não pelo Judiciário. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha.

Questionado se o Legislativo deve decidir antes do Supremo a questão do financiamento, Mendes respondeu: “nem antes, nem depois”. “O Congresso é que tem que decidir. Aqui é que é o locus para decidir essa matéria”, completou o ministro, sinalizando que deve esperar que o Legislativo discuta o tema antes de retomar o julgamento no STF.

Gilmar Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, já chegou a cobrar uma posição do ministro. No final de março, Rossetto afirmou que “existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver a conclusão da manifestação do STF”.

Para o ministro do Supremo, no entanto, é preciso definir qual será o modelo eleitoral utilizado no sistema político - se majoritário ou proporcional, por exemplo - antes de debater o financiamento. “Nós precisamos definir (modelo). Isso não é competência do Supremo, é competência do Congresso”, reiterou.

Mendes afirmou que o Brasil tem uma classe política “muito hábil” que saberá encaminhar a reforma política. “Temos no Brasil o privilégio de ter uma boa classe política, no sentido de ter gente muito hábil, competente para construir soluções, sair de situações embaraçosas e o Senado e a Câmara saberão como encaminhar isso, o que é viável para realmente termos uma reforma adequada”, disse.