Gilmar Mendes diz que STF não exerceu atribuição do Legislativo ao editar súmula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse não concordar com as críticas de alguns parlamentares que alegam que a Corte teria exercido competência do Legislativo ao editar a súmula que proíbe a prática do nepotismo nos Três Poderes.

As estruturas funcionais são diferenciadas e s vezes temos oportunidade de decidir matérias de maneira mais célere. Nós não estamos em concorrência com o Congresso Nacional, não temos a pretensão de substituí-lo. Um Legislativo ativo é fundamental para a democracia do país, afirmou Mendes.

Ele se negou a comentar o caso específico do presidente do Senado, Garibaldi Alves, que anunciou a intenção de demitir um sobrinho contratado em seu gabinete.

A súmula do STF proíbe a contratação, para cargos de confiança, de parentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive por meio do nepotismo cruzado. As exceções são os cargos políticos, entendidos como os de secretários municipais, estaduais e ministros de estado.

Segundo o ministro do STF Ricardo Lewandowski, o tribunal apenas confirmou o que os próprios parlamentares decidiram na elaboração da Constituição Federal de 1988, que consagrou os princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência na administração pública.

Quem saiu na frente foram os constituintes. Parabéns ao Congresso Nacional, disse o ministro, ao ser questionado sobre um possível ciúme dos parlamentares com relação ao posicionamento do STF.