O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita na disputa presidencial de 2014, deve ocorrer apenas em 2017, disse ontem no Rio o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Caso a corte eleitoral decida pela condenação, a Constituição prevê, após a metade do mandato, a realização de eleição indireta à sucessão de Temer, que foi efetivado na presidência depois do impeachment de Dilma, no mês passado.
O ministro evitou conjecturar se uma eleição indireta para presidente pelo Congresso Nacional não traria mais “perturbação” para o país. “Não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. O Brasil voltou a um quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente, tentando trazer o país para o caminho da normalidade”, disse.
De acordo com Mendes, a data do julgamento dependerá da conclusão da fase de instrução, em que depõem as testemunhas de defesa e de acusação. “Eu sei que o que preocupa é que se houver um juízo positivo de uma eventual cassação ainda este ano, haveria eleições diretas. Do contrário, eleições indiretas, como determina a Constituição. Mas o futuro a Deus pertence. Vamos aguardar”, afirmou o ministro.
Mendes classificou o processo como “peculiar”. “Primeiro é preciso julgar, para depois condenar. Não sabemos também se haverá condenação. Temos um processo todo peculiar porque a figura central (a ex-presidente Dilma Rousseff) saiu com o impeachment. Tudo isto dá uma nova configuração ao processo, que terá de ser verificado”, complementou.
Ontem, três testemunhas de acusação prestaram depoimento em uma das quatro ações impetradas pelo PSDB que pede a cassação da chapa. Elas foram ouvidas pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), porque as testemunhas moram na cidade. Também estão marcados depoimentos em São Paulo.
As testemunhas ouvidas foram o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, o engenheiro e lobista polonês Zwi Skornicki, ex-representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, e o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, que atuava junto à Diretoria Internacional da Petrobras. A ação tramita em segredo de Justiça.
A defesa da ex-presidente Dilma nega irregularidades, mas defende que, caso a Justiça Eleitoral considere a chapa culpada, Temer também deverá ser responsabilizado. Já a defesa do presidente tenta separar a responsabilidade de Dilma e de Temer.