Gilmar Mendes: STF não terá tempo apreciar denúncia contra Cunha em 2015

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 23, que, provavelmente, o Tribunal não conseguirá avaliar ainda neste ano se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Não imagino que seja possível, pelo ritmo das coisas. Temos sessão até o dia 20 de dezembro, então talvez não tenhamos tempo de decisão ainda este ano”, disse após participar de um evento com empresários na capital paulista.

O ministro afirmou, no entanto, que a decisão do plenário de tornar Cunha réu ou não deve acontecer logo nos primeiros meses de 2015. “Acredito que logo do início do ano que vem, a partir de fevereiro, tenhamos a retomada desse julgamento”, afirmou.

Gilmar Mendes evitou falar sobre a possibilidade de um afastamento de Cunha da presidência por meio jurídico e deu a entender que o melhor seria um encaminhamento político. “A questão precisa ser examinada na Câmara”, disse Mendes.

Mendes afirmou ainda que não há precedente para que o presidente da Câmara seja afastado pela Justiça a partir do momento em que se torne réu em um processo no STF. “Certamente, o recebimento da denúncia faz com que se torne réu, o que gerará uma situação jurídica e política diferente, mas não há decisão, não há precedente a propósito do tema”, disse, ao ser indagado sobre o assunto.

O ministro avaliou que talvez até o tema devesse ser discutido previamente no Judiciário e no Legislativo, antes que o STF assuma uma posição sobre a denúncia contra o peemedebista. Ele também disse não ter avaliação pessoal sobre o afastamento de Cunha na eventualidade de ele se tornar réu. “Não tenho avaliação própria ainda. Talvez seja preciso que haja até uma solução antes mesmo dessa decisão. Ou independentemente dessa decisão.”

Cunha é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. No fim de outubro, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara trechos da delação premiada do doleiro Fernando Baiano - suspeito de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.

As primeiras citações contra o peemedebista surgiram no depoimento do empresário Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Cunha vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR.