O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, é alvo de 12 representações que pedem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue se ele cometeu infrações disciplinares no caso.
A maior parte das ações (nove delas) foi motivada pela interceptação e divulgação de gravações do ex-presidente Lula pela Lava Jato que atingiram até mesmo a presidente Dilma Rousseff – outras três tratam de questões gerais da atuação do juiz.
Os pedidos de apuração foram apresentados por sindicatos, advogados de várias partes do país e um vereador ligado ao PT, entre outros.
O mais recente foi protocolado nesta terça-feira (22) por 14 senadores – três deles são investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação na Lava Jato: Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo os congressistas, o CNJ precisa avaliar a atuação de Moro: “A divulgação da mesma gravação ilegal está feita por determinação escrita do juiz Sergio Moro ao levantar o sigilo das interceptações tendo ciência não só de sua ilicitude, mas de que havia nelas diálogos de pessoa com prerrogativa de foro, sendo essa a presidenta da República”.
A ação faz duras críticas ao juiz. “É preciso reconhecer que a partir de determinado momento a Operação Lava Jato passou a ser conduzida de forma midiática e espetacularizada. O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela ‘fama’ e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto”, afirma os senadores.
“Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros”, completou.
Pelas regras do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso entenda que são admissíveis, ela apresenta o caso ao plenário e propõe abertura de uma investigação que precisa ser votada. Se aprovada, é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.
Esse processo disciplinar pode ser arquivado ou levar a diversas penalidades ao juiz -em último caso, a sua demissão.
A coluna Painel mostrou nesta terça (22) que a corregedora negou dois pedidos liminares contra Moro. Um queria o afastamento da função de juiz e outro, a proibição das divulgações de delações e escutas.
A ministra pediu que Moro se manifeste sobre os pedidos do Sindicato dos Advogados da Paraíba e de Antônio de Pádua Pereira Leite em 15 dias.