Lewandowski pede parecer de Teori antes de decidir sobre petição de Lula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao ministro Teori Zavascki antes de decidir a petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as ações que tratam de sua posse sejam transferidas para outro relator.

Na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil e determinou que o juiz Sergio Moro conduza as investigações contra o petista na Lava Jato. Em ação proposta nesta terça-feira (22) ao STF, a defesa de Lula pede que as ações, de autoria do PPS e do PSDB, saiam das mãos de Gilmar e sejam encaminhadas a Teori. Se Lewandowski atender o pedido dos advogados, a decisão de Gilmar poderá ser anulada.

O argumento levantado pela defesa é o de que as primeiras ações que chegaram ao STF, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori. Em seguida, o PPS e o PSDB entraram com outro tipo de ação – mandados de segurança –, com o mesmo pedido. O relator sorteado para os mandados de segurança foi Gilmar.

Segundo os advogados de Lula, os partidos entraram com outro tipo de ação para poder manipular o resultado do julgamento, já que não teriam gostado do primeiro relator sorteado.

“Claro está que o PPS e o PSBD não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário Ministro de Estado”, escreveram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Atualmente, existem ações sobre a situação de Lula sob a relatoria de sete dos onze ministros do tribunal: Lewandowski, Teori, Gilmar, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.