Os governadores e vice-governadores de 24 Estados e do Distrito Federal se reúnem em Brasília nesta segunda-feira (1º) para discutir propostas para angariar recursos para os Estados, que têm enfrentado dificuldades de caixa devido à crise econômica.
O encontro ocorre na residência oficial do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, um dos articuladores do Fórum Permanente de Governadores. Apenas o Ceará e o Rio Grande do Norte não enviaram representantes. Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia e Goiás são representados pelos vice-governadores.
O fórum foi formado no fim do ano passado para discutir meios de se enfrentar a crise, que tem provocado quedas em investimentos e crescimento do endividamento.
Em dezembro, os governadores apresentaram ao governo federal uma lista com seis propostas como mudança nos indexadores das dívidas estaduais, liberação para contrair novos empréstimos e uso de recursos de compensação previdenciária a que os Estados têm direito para abater dívidas da União.
Eles também pediram autorização para que Estados, Distrito Federal e municípios possam cobrar de planos de saúde os serviços prestados a usuários do SUS, a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas, e a prorrogação dos prazos de pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 74/2015 que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial para atender à reivindicação dos novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal e municípios.
Durante as conversas em dezembro, o governo pediu em troca apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016 com o objetivo de ajudar tanto no reequilíbrio das contas públicas federais como também das estaduais.
Esta pauta, no entanto, não é consensual entre os governadores e, por isso, eles não devem elencá-la no rol de reivindicações a serem defendidas nesta semana.
Renan Calheiros
Após o encontro na residência oficial do governo do Distrito Federal, parte dos chefes estaduais se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção é pedir ao presidente do Congresso celeridade na análise das propostas que dependem do aval do Legislativo.
A orientação da presidente Dilma Rousseff é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos Estados na sua batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara.