Em uma fala de uma hora e 38 minutos pontuada por frases de efeito contra a destituição da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (4), que o pedido de impeachment da petista é “viciado”, “nulo”, “golpe de Estado”, entre outras qualificações emocionais.
INFOGRÁFICO: Os próximos passos do impeachment de Dilma
Ele sinalizou que pode levar o seu desfecho para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a última chance de defesa do governo na comissão especial que analisa o impeachment na Câmara dos Deputados.
Cardozo disse que o processo nasceu por “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também sem crime de responsabilidade, o que afronta a Constituição Federal. “É um equívoco grosseiro falar que o processo de impeachment é político. É um processo jurídico-político. Sem os pressupostos jurídicos, jamais poderá ser feito o julgamento político. E não há crime de responsabilidade”, afirmou ao grupo de 65 parlamentares, após protocolar a defesa de Dilma com mais de 200 páginas.
O advogado também apontou uma série de decisões tomadas ao longo dos trabalhos da comissão do impeachment que provocariam a nulidade do processo.
Entre outros pontos, sustenta, por exemplo, que, antes da defesa de Dilma, ninguém poderia ter sido chamado para falar na comissão do impeachment, como ocorreu na semana passada, quando dois autores da denúncia – os advogados Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal – participaram da reunião.
“Ao inovar, houve desrespeito ao rito definido pelo STF. Não existem esclarecimentos verbais de autores de processos. Se a denúncia não é clara, é obscura, ela é inepta”, disse Cardozo.
Aos parlamentares, Cardozo também foi veemente ao falar que a Constituição só prevê o impeachment em casos de “extrema excepcionalidade”.
“O presidente da República teria que atentar contra a Constituição Federal para ser cassado. Só admite a cassação em situações excepcionalíssimas, de gravidade afrontosa, de violência a alicerces centrais da ordem jurídica. Não é qualquer situação. Não pode ser mera decisão política”, enfatizou.
Parecer
O relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), tem sugerido que vai considerar a totalidade da denúncia de mais de 6 mil páginas na elaboração do seu parecer, e não apenas os dois objetos delimitados por Eduardo Cunha em dezembro, quando acolheu parte do pedido de cassação – as chamadas pedaladas fiscais, que também teriam sido cometidas em 2015, e os seis decretos do governo federal abrindo créditos suplementares, que, na visão dos autores da denúncia, precisavam do aval do Legislativo.
Na peça original, os autores da denúncia falam também de corrupção na Petrobras e questionam até empréstimos concedidos pelo BNDES.
Nesta segunda-feira (04), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que a defesa da presidente Dilma trata apenas dos dois objetos acolhidos por Cunha e que o surgimento de qualquer “matéria estranha” provoca a nulidade do processo.
“Fizeram considerações estranhas ao objeto. Houve uma violação aberta, escancarada, flagrante, indiscutível. Feriu-se o direito de defesa”, afirmou. Arantes não comentou a fala de Cardozo.