Entenda a CPMF

• O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.

• O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.

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Câmara aprova prorrogação da CPMF

A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto-base da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a CPMF, com alíquota de 0,38%, e a chamada DRU (Desvinculação de Receita da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% do orçamento. O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado com 338 votos a favor, 117 contra, além de duas abstenções, num total de 457 deputados presentes e que votaram. Leia matéria completa

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A aprovação em primeiro turno na Câmara do texto-base da PEC que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, provocou reações diferentes nos dois lados da disputa política no Congresso. O governo comemorou a vitória com boa margem de votos (338 a favor, 117 contra, além de duas abstenções), quando precisava de pelo menos 308 votos - 3/5 dos 513 deputados -, por se tratar de emenda constitucional. Já a oposição, leia-se DEM, promete punir os três parlamentares que não seguiram a recomendação do partido e votaram a favor da proposta.

O PMDB surpreendeu na votação da CPMF. Tradicionalmente dividido e muito criticado por chantagear o governo por cargos e liberação de emendas, o partido deu ao Palácio do Planalto uma maioria expressiva à emenda constitucional.

Interlocutores do governo chegaram a reclamar na véspera da votação de diversos focos de rebelião na bancada. Parlamentares, sobretudo do PMDB, PR e PP, apresentaram diferentes faturas, deixando o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), atônito com a proliferação de demandas para votar a PEC. Mas ao final de horas de debate e dúvidas sobre o sucesso do placar, as legendas da coalizão acabaram dando vitória à proposta.

- Essa votação mostra a força do governo e a fraqueza da oposição - disse o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

Dos 86 deputados do PMDB que votaram, oito foram contra a PEC e um parlamentar se absteve. O número é considerado "ótimo" pelo governo, acostumado com traições mais robustas do aliado.

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- Notícia boa vocês não dão. O PMDB nunca esteve tão unido - disse o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN) logo após a sessão.

No PP, ficaram contra a emenda apenas dois dos 35 votantes. No PDT, somente dois dos 22 votantes. No PSB, dois dos 28 deputados votaram contra o Planalto. Apenas o PR (39 votos), PCdoB (12) e PT (79) ficaram do lado governista de forma unânime.

A oposição obstruiu a sessão o quanto pôde, mas calculou mal o momento de parar com as manobras protelatórias, julgando que o governo não teria maioria suficiente para aprovar a emenda.

- O governo conseguiu o placar fazendo promessas de atender às chantagens da base aliada, com um custo muito alto para o contribuinte - acusou Paulo Bornhausen (DEM-SC), vice-líder do partido na Câmara.

Traições na oposição

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Além do erro na estratégica, os partidos oposicionistas também registraram traições. O Democratas foi o partido mais infiel. Três dos 41 parlamentares que votaram noite passada foram favoráveis à PEC: Edmar Moreira (MG), Lael Varella (MG) e Robson Rodovalho (DF). Paulo Bornhausen entrou com uma representação contra os colegas, que podem ser expulsos da legenda. Os três não seguiram a orientação da bancada do partido, que havia fechado questão contra a prorrogação da CPMF.

Esperava-se mais defecções no PSDB, apesar do fechamento repentino de questão. Dos 51 parlamentares que votaram, só um foi favorável ao governo e outro preferiu votar pela obstrução. No PPS, dos 11 votantes, dois ficaram com o Planalto.

Não foi possível identificar as digitais dos governadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), tidos como favoráveis à prorrogação, já que as bancadas locais votaram unidas contra a contribuição.

Além de terem instituído a cobrança em seu governo, os tucanos só decidiram recentemente se posicionar contra a matéria, por motivações políticas.Pesquisa: 54% querem o fim da CPMF

De acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, 54% dos entrevistados acham que a CPMF deveria acabar em 31 de dezembro de 2007. Outros 12% defendem o fim do imposto, mas por meio de uma redução gradativa. A pesquisa mostrou também que 12% apoiam a renovação da CPMF, mas com percentual menor, enquanto 15% defendem a continuação da cobrança como é hoje. 18% não souberam responder. Entre os contrários à continuação da cobrança, 72% recebem acima de dez salário-mínimos.

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