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Entenda a CPMF

• O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.

• O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.

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Uma reunião entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), o relator da prorrogação da CPMF na Câmara, Antonio Palocci (PT-SP), e os líderes governistas decidiram fechar proposta pela manutenção da atual alíquota da CPMF - 0,38% - sem reduções programadas. No início da semana, alguns parlamentares governistas chegaram a sinalizar que poderia haver uma diminuição de alíquota.

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- Guido afirmou que precisamos de decisão firme no Congresso. A orientação é votar a prorrogação de acordo com o relatório de Palocci (com o,38% de alíquota) tanto na Câmara quanto no Senado - afirmou Walfrido.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que também foi fechado, no acordo, dois outros pontos: a emenda constitucional vai permitir futuras reduções de alíquota por lei - o que na prática poderá ser feito por medida provisória. Ele disse também que, caso o governo reduza no futuro a CPMF, foi firmado o compromisso que não haverá diminuição nos recursos destinados à saúde:

- No Senado vamos trabalhar para sensibilizar os senadores. Lá teremos dois problemas: o prazo muito curto e conseguir os votos - afirmou Jucá.

Já o ministro Guido Mantega voltou a afirmar que, ao invés de reduzir a alíquota da CPMF, o governo poderá fazer outras desonerações mais interessantes para o governo, como desonerar parte da folha de pagamento. Ele, entretanto, não definiu prazos:

- Agora não é o momento para que isso (desoneração) seja colocado. Havendo margem, havendo disponibilidade, continuaremos nosso programa de desoneração - disse Mantega.Palocci diz esperar apoio da oposição à prorrogação da CPMF

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Na opinião de Palocci, a continuação da cobrança deverá ter o apoio da oposição.

- O equilíbrio das contas públicas não é um assunto exclusividade da base do governo, é também um assunto da oposição -disse.

Ele disse ainda que não há margem para redução de alíquota e que a divisão das receitas da CPMF com estados e municípios poderia causar uma elevação da carga tributária:

- No caso da CPMF, a minha opinião é que a partilha (com estados e municípios) pode significar um aumento da carga tributária, dado que a responsabilidade com saúde, previdência e combate à pobreza permanecem, se você partilha a fonte destes recursos você tem que aumentar o esforço de arrecadação para cumprir isso. Acredito que a sociedade não quer aumento da carga tributária - afirmou.

Para Palocci, a sociedade tem que entender que a desoneração não saiu agora pois o governo já tem aliviado a carga tributária.

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- O governo tem feito um número enorme de desonerações que estão produzindo seus efeitos na economia. Essa pauta, que se iniciou há muitos anos e que o ministro Mantega está continuando, deve prosseguir nesse caminho - afirmou.