O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (19), um corte de R$ 23,408 bilhões no Orçamento de 2016. Esse valor, no entanto, não será suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque boa parte das receitas com as quais a equipe econômica conta para atingir o resultado, como a recriação da CPMF, não deve se confirmar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê que o governo federal faça uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do PIB. Para estados e municípios, a poupança esperada é de R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB). Dessa forma, o setor público consolidado teria um resultado positivo de R$ 30,55 bilhões.
O valor do corte deste ano é bem inferior ao registrado no início do ano passado. O primeiro contingenciamento de 2015 somou R$ 69,9 bilhões.
Corte preserva investimentos
Leia a matéria completaO governo também anunciou nesta sexta (19) uma revisão da projeção para a queda do PIB de 2016: de -1,9% para -2,9%. Já a estimativa para o IPCA subiu de 6,47% ao ano para 7,10% ao ano.
Governo propõe déficit de até R$ 60,2 bilhões
O governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o ano com um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) neste ano.
A informação foi divulgada durante o anúncio de corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016.
A meta nessa esfera é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.
O governo teria licença ainda para aumentar o gasto com saúde em R$ 3 bilhões e utilizar mais R$ 9 bilhões para pagar despesas atrasadas, de anos anteriores, com investimentos prioritários.
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (19) que as contas públicas do Brasil vivem uma situação não usual e que há dúvidas sobre a possibilidade de se atingir a arrecadação prevista no Orçamento.
Segundo Barbosa, a medida visa acabar com uma prática dos últimos anos, que é o envio ao Congresso no final do ano, de pedido de autorização para não cumprir a meta fiscal do ano, como aconteceu, por exemplo, em 2014 e 2015.