Governo do Paraná parabenizou os policiais da ‘Batalha do Centro Cívico’

Ao fim do confronto que resultou em 213 feridos no dia 29 de abril, o chefe de gabinete do governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, recebeu o comando da Polícia Militar no Palácio Iguaçu e o parabenizou pela ação no Centro Cívico. Mais do que isso, o então comandante-geral da PM, coronel César Kogut, determinou a “anotação de elogio” na ficha funcional de todos os policiais que atuaram naquele dia, como uma espécie de “medalha de guerra”. As informações constam na ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MP) acusa Richa, o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini e quatro oficiais da PM de improbidade administrativa.

Ao longo de 88 páginas, o MP sustenta que o tucano respaldou e aprovou as ações da polícia. O documento destaca entrevistas concedidas pelo governador no dia 28, em que afirmou receber “permanentemente relatos da Segurança Pública” e de assessores próximos sobre o que se passava em frente à Assembleia Legislativa – naquela semana, ele despachou do Chapéu do Pensador, distante quase seis quilômetros. O texto cita que Deonilson, Francischini e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, tinham vista panorâmica e “de camarote” de tudo o que acontecia, a partir do 3.º andar do Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete de Richa. Ressalta também que o tucano cedeu o próprio helicóptero de uso pessoal para a operação.

Ao mencionar uma afirmação do governador de que “a estratégia de ação cabe ao comando da PM e à Secretaria de Segurança”, o MP argumenta que ele dolosamente conferiu “carta branca para as ações da força policial” a fim de garantir, “seja lá o que acontecesse”, a votação do projeto de lei de seu “crucial interesse” – no caso, a reforma da previdência estadual. “Utilizaram as forças policiais como autêntica ‘guarda palaciana’, pronta a assegurar a qualquer custo a efetivação de um ato de imediato interesse do governador”, diz o texto.

Ao “fugir de suas responsabilidades constitucionais como governador”, Richa teria adotado, na visão do MP, a censurável atitude de governantes de afirmar que “de nada sabiam”, tentado se distanciar de sua “inafastável posição constitucional de comandante maior das polícias”.

Força desproporcional

Conforme depoimentos e imagens colhidos durante a investigação, o Ministério Público sustenta que o emprego da força policial foi “absolutamente desproporcional” e, em muitos momentos, “absolutamente desnecessário”. “Os manifestantes eram perseguidos em fuga, feridos, ofensivamente alcançados com tiros cassetetes, bombas e armas químicas em perímetros inimagináveis (...), como se lhes quisessem dar uma antidemocrática ‘lição’”, descreve a ação.

Segundo o MP, a maioria dos feridos tinha mais de 30 anos e não ofereceu qualquer enfrentamento à polícia. Mesmo os jovens que resistiram ao avanço da PM, diz o documento, usavam panelas e folhas de eucatex como escudo e estavam desarmados. Tanto que apenas cinco policiais se feriram levemente. “A ‘Operação Centro Cívico’ periclitou a vida de milhares de pessoas, com evidente desvio de finalidade, como pessoal ato de desmedido emprego da força.”

Outro lado

Os advogados de Richa e a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela defesa dos agentes públicos do Executivo, afirmam que o Ministério Público (MP) não permitiu acesso à investigação sobre o dia 29 de abril. Para eles, o MP violou o direito constitucional ao contraditório e os princípios do devido processo legal ao propor ação civil pública contra o tucano e mais cinco pessoas.