Documento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) revela que o desvio de dinheiro destinado à construção e à reforma de escolas estaduais, investigado na Operação Quadro Negro, é maior do que o estimado até agora. Segundo os promotores, a Construtora Valor recebeu R$ 54,5 milhões e não R$ 23 milhões, como vinha sendo divulgado até agora. A informação foi revelada nesta terça-feira (23) pelo telejornal Paraná TV 2ª Edição, da RPCTV.
Após pedido de réu, Justiça suspende audiência
Contratada pelo governo do estado para construir e reformar escolas, a Valor sequer tirou algumas obras do papel. De acordo com o MP, o custo total dos contratos era de R$ 32,2 milhões. Apesar disso, a empresa recebeu um montante bem maior.
Entenda o caso
A Operação Quadro Negro foi deflagrada há pouco mais de um ano, pelo Núcleo de Repressão de Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil. Segundo as investigações, os desvios ocorriam a partir de contratos da Secretaria da Educação com construtoras que venceram licitações para realizar obras em escolas estaduais. Os pagamentos às empresas eram liberados a partir de fraudes nas medições que aferiam o real estágio das obras. Com isso, as construtoras recebiam por serviços que não haviam sido prestados. Em contrapartida, segundo a denúncia, agentes públicos recebiam propina para liberar os pagamentos às empresas.
Na portaria que instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso, os promotores Alexey Caruncho e Carlos Alberto Shoinski revelam que a Secretaria da Educação pagou para a Valor, entre 2013 e 2015, mais de R$ 54,5 milhões, conforme dados do Portal da Transparência do próprio Executivo estadual.
Os promotores dizem no documento que o montante é muito além do que está sendo investigado no âmbito da Quadro Negro e querem saber em quais obras foi gasta a diferença entre o contratado e o efetivamente pago: mais de R$ 22 milhões.
Em ofício enviado à Secretaria da Educação em 18 de agosto, os promotores deram prazo de dez dias para que a pasta confirme o total de pagamentos feitos à Valor nos anos de 2013, 2014 e 2015. O MP pediu ainda a complementação das informações a respeito das contratações − por concorrência, outra forma de licitação ou por contratação direta −, que indiquem o total de negócios fechados entre a secretaria e a construtora.
Verba federal
Do montante de cerca de R$ 23 milhões que vinha sendo divulgado até agora em repasses do Executivo estadual à Valor, a maior parte – em torno de R$ 19 milhões – era dinheiro do governo federal. Depois que as fraudes foram descobertas, o estado devolveu o dinheiro à União.
Agora, a investigação do MP demonstra que o maior volume de recursos recebidos pela construtora – em torno de R$ 35 milhões − pertence, na verdade, ao próprio governo do estado.
Justiça adia interrogatório de réus por falta de laudos
O juízo da 9.ª Vara Criminal de Curitiba suspendeu as audiências do processo originário da Operação Quadro Negro. A decisão foi tomada após a defesa de Maurício Fanini, ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), solicitar a suspensão de todos os procedimentos e autos do caso e a remessa para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Nas últimas duas semanas, foram ouvidas cerca de 90 testemunhas de defesa e acusação. Restavam os interrogatórios dos 15 réus envolvidos no caso. As audiências, então, foram suspensas pela Justiça.
De acordo com reportagem do telejornal Paraná TV 2ª Edição, da RPCTV, o adiamento ocorreu porque os laudos das perícias a cargo do Instituto de Criminalística do Paraná (IC) não ficaram prontos. E a defesa dos acusados só aceita que seus clientes deponham após a conclusão de todos os laudos, o que só deve ocorrer até o dia 15 de setembro. Com isso, os réus, que deveriam começar a depor nesta quarta-feira (24), serão ouvidos a partir do dia 19 de setembro.
Além disso, a defesa de Fanini argumenta que há um inquérito, em trâmite na Polícia Federal (PF), que investigaria o mesmo objeto processado no Judiciário Estadual. Em tese, de acordo com o advogado Gustavo Scandelari, como o que foi investigado diz respeito a recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao estado do Paraná, haveria um conflito de competência entre as duas esferas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é braço do Ministério Público Estadual (MP), já rebateu a argumentação. Para o grupo, em decisão no mesmo TRF-4 sobre o caso, não há qualquer determinação que fixe a esfera de julgamento e isso ocorre em razão de, no âmbito federal, haver apenas uma investigação, sem denúncia oferecida e aceita, como na 9.ª Vara Criminal de Curitiba.
Envolvidos
Ao todo, o caso oriundo da Operação Quadro Negro tem 15 réus. Entre os principais denunciados estão Eduardo Lopes de Souza, acusado de ser o real dono da Construtora Valor, e Maurício Fanini, que entre 2011 e 2014 foi diretor da Sude, subordinada à Secretaria da Educação. Fanini teria recebido propina de Eduardo para liberar os pagamentos por meio de atestados de evoluções fictícias das obras.
O ex-vereador de Curitiba Juliano Borghetti, irmão da vice-governadora Cida Borghetti (Pros), também foi denunciado. Ele é acusado de receber dinheiro para usar de suposta influência no governo estadual, facilitando “trâmites burocráticos” dos pagamentos.