Governo do PR sanciona orçamento de R$ 32 bilhões para 2013

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima que o Paraná tenha um orçamento de mais de R$ 32,5 bilhões para o exercício de 2013. Encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alep), a previsão orçamentária havia sido aprovada pelos deputados, em meio a críticas da oposição, que considerou baixo os recursos previstos para a Defensoria Pública.

O orçamento previsto para 2013 é 8,67% maior que o deste ano, que é de R$ 29,6 bilhões. De acordo com nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do estado, do total estimado para o ano que vem, R$ 29,9 bilhões correspondem à integralidade da receita estadual. Os R$ 2,3 bilhões restantes se referem às transferências constitucionais da União.

Por determinações constitucionais, o orçamento do estadual tem 86% das receitas vinculadas. Destes, por exemplo, 30% devem ser investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Outros 12% devem ser destinados ao pagamento e serviços de saúde.

Parte do orçamento do estado também deve ser destinado a manutenção de outros poderes. O Legislativo deve receber 5% (destes, 1,9% deve ficar com o Tribunal de Contas). O Judiciário terá direito a 9,5% do orçamento e o Ministério Público, 4%.

Defensoria

O montante destinado à Defensoria Pública – órgão que tem objetivo de prestar assessoria jurídica gratuita à população – no orçamento de 2013 é de R$ 47 milhões: o mesmo valor deste ano. Este foi um dos principais motivos de debate, durante a aprovação da LDO na Alep. Na ocasião, o deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), afirmou que o governo não está oferecendo as condições necessárias para estruturação da Defensoria, que foi criada oficialmente há mais de um ano e ainda não saiu do papel.

Em resposta, o relator da LDO, Elio Rusch (DEM), disse que a Defensoria está sendo implantada gradativamente e que o governo poderá suplementar o orçamento para o órgão se houver necessidade. "Não adianta simplesmente destinar R$ 100 milhões, porque isso terá de ser tirado de algum outro lugar", argumentou.