Governo e Metrô devem responder por acidente, dizem advogados

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O governo de São Paulo e a Companhia do Metropolitano (Metrô) têm de responder pelos danos causados pelo desabamento na estação Pinheiros, no último dia 12, afirmam advogados. Eles participaram de um debate sobre o acidente, na seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), nesta quarta-feira. Em sua apresentação, o conselheiro da OAB-SP Arnold Wald, afirmou que a Constituição prevê que as pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado, devem responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

- Portanto, compete à pessoa jurídica de Direito Público, no caso o Metrô, responder perante as vítimas - afirmou Wald, acrescentando que o consórcio Via Amarela, responsável pelas obras da linha 4 do Metrô, também deve responder perante as vítimas de forma solidária ou subsidiária.

- Seria necessário realizarmos uma análise dos contratos e do projeto elaborado para chegarmos a uma opinião mais aprofundada. Está claro, contudo, que a responsabilidade do Metrô é direta - disse.

O criminalista Fernando José da Costa ainda ressaltou que há indícios de homicídio culposo (sem intenção de matar).

- Podemos hoje apontar para um homicídio culposo, uma imprudência dos responsáveis pela execução dos serviços e pelas mortes - afirmou.

Para ele, o dolo (intenção de matar) será avaliado com a análise dos autos, do processo, do inquérito policial e dos laudos oficiais.

- Tudo isso tem que ser analisado para verificar se havia a probabilidade de desabamento, se foi dada uma ordem de continuidade das obras, inclusive do serviço de explosão, tendo o conhecimento de que havia um risco eminente de um desabamento - afirmou.

Para Marco Aurélio Chagas Martorelli, dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania, da secretaria da Justiça e Cidadania, o governo já admitiu sua responsabilidade.

- O governador (José Serra) deixou muito claro que a responsabilidade pela obra como um todo é do estado, seja através do Metrô, seja através da fiscalização, portanto, o estado tem alguma responsabilidade. O que a gente quer discutir é em que medida essa responsabilidade existe e como ela vai ser quantificada para não criar culpados onde eventualmente não existam - afirmou Martorelli.

O advogado Celso Fiorillo, livre-docente em Meio Ambiente, apontou também a responsabilidade da prefeitura. Segundo ele, não há notícias de que tenham sido feitos Estudos de Impacto Ambiental na vizinhança da estação Pinheiros.

- A Constituição manda que, para qualquer obra, seja realizado um estudo prévio de impacto ambiental, assim como o Estatuto da Cidade - afirmou.

O Metrô, o Consórcio Via Amarela e o Ministério Público não mandaram representantes para o debate. Durante o evento, a vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, afirmou que a Ordem vai definir na próxima segunda-feira, uma comissão para acompanhar as investigações do acidente do Metrô, que estão sendo realizadas em diversas esferas.