Governo e oposição divergem sobre decisão do STF

Oposição e governo já começaram a briga pela interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (29) sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. Para líderes oposicionistas, a decisão abre caminho para a instalação imediata da CPI, enquanto os governistas dizem que ela terá que esperar a manifestação do plenário do STF. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não se manifestou.

A divergência ocorre porque, em sua resposta, o ministro Celso de Mello anulou o arquivamento da CPI aprovado semana passada pelo plenário da Câmara, mas afirmou que a decisão final caberá a todos os ministros do Supremo. "Na minha interpretação, não há a determinação de instalação imediata da CPI. Não existe CPI provisória", disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), autor do recurso que suspendeu a CPI na Câmara.

Para o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o STF cumpriu "estágios", mas ainda não decidiu sobre o tema. Ele afirmou, porém, que a base do governo está preparada para a CPI caso o plenário do Supremo concorde com o ministro Celso de Mello. "Decisão da Justiça se cumpre. Se isso ocorrer, vamos trabalhar para evitar que a CPI deixe de ser um intrumento de investigação".

Já o líder do Democratas (antigo PFL), Ônyx Lorenzoni (RS), pensa de forma diferente e joga a responsabilidade agora para o presidente da Câmara. "A instalação da CPI está nas mãos do Chinaglia. Na nossa interpretação, se o presidente da Casa reconhece a instalação da CPI, como fez ao anunciar sua criação (antes do arquivamento), há perfeitamente condições para instalar a CPI", disse.

Sua opinião foi compartilhada pelo líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). "O STF ao anular o ato que arquivou a CPI, restitui a sua instalação", afirmou. Redecker, aliás, já propôs que o governo assuma a relatoria da CPI e a oposição fique com a presidência.

Isso, no entanto, será outro palco de disputa. Pelo regimento, deve se respeitar o critério das maiores bancadas para preencher as funções de uma CPI, o que pode abrir espaço para o governo ficar com os cargos de relator e presidente.