O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do valor do salário mínimo deste ano e de sua política de valorização no longo prazo. A mensagem presidencial sobre o encaminhamento foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O projeto, de acordo com a mensagem, também disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
A mensagem não faz referência a valores, mas o governo fixou a proposta do mínimo em R$ 545. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que não está mais em negociação o valor do mínimo para este ano. As centrais sindicais pressionavam o governo para que o salário mínimo fosse fixado acima de R$ 545.
- Mantega anuncia redução de R$ 50 bilhões em gastos no Orçamento 2011
- Serra defende mínimo de R$ 600 e prega união no PSDB
- Alckmin anuncia mínimo regional de R$600 em São Paulo
- Governo quer votar mínimo de R$ 545 na próxima semana
- Câmara votará salário mínimo este mês, diz Vaccarezza
- Jucá aposta em apoio dos aliados na votação do mínimo
Deixe sua opinião