Governo estuda fazer empresas aéreas pagar por impontualidade

Preocupado com o risco de repetição do caos nos aeroportos nas férias de fim de ano, o governo planeja lançar um pacote de medidas para punir companhias aéreas responsáveis por atrasos e cancelamentos de vôos. A principal mudança em estudo é o aumento na cobrança de taxas de permanência dos aviões no solo. O valor passará a obedecer a uma escala de pontualidade dos vôos, e as empresas que mantiverem as aeronaves estacionadas nos aeroportos além do tempo previsto terão que pagar mais.

Em mais um episódio da crise do setor aéreo, a BRA Transportes Aéreos suspendeu na terça-feira seus vôos domésticos e internacionais e pôs em aviso prévio os 1.100 funcionários da companhia.

Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a medida deve fazer com que as companhias evitem deixar aviões no pátio e passem a cumprir horários determinados para pousos e decolagens. Na avaliação do governo, isso pode reduzir filas nos aeroportos mais movimentados, onde o excesso de aeronaves tem causado congestionamento no pátio em momentos de pico.

A aplicação de multas chegou a ser cogitada, mas os técnicos do governo optaram pela sobretaxa para driblar problemas jurídicos e impedir que as empresas recorram à Justiça.

Outra medida em estudo é a cassação de licenças para a exploração de linhas em que a Infraero registra os maiores índices de decolagens suspensas. Se a punição for aprovada, as concessões serão repassadas a empresas concorrentes.

A medida terá como alvo as companhias que, por falta de passageiros, mantêm rotas ociosas, principalmente no interior. Nessas rotas, os vôos são freqüentemente cancelados. Para o Ministério da Defesa, a falta de instrumentos de punição a essa prática prejudica os passageiros de linhas consideradas pouco rentáveis pelas empresas.

Por trás da idéia está a vontade de Jobim de reduzir o percentual de vôos cancelados nos levantamentos da Infraero - um número que incomoda o governo a cada balanço de feriado nos aeroportos.

O governo sabe, porém, que o cancelamento de rotas ociosas terá pouco efeito prático nos aeroportos que apresentam mais problemas desde o início da crise aérea, como Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Galeão e Santos Dumont, no Rio.Mudanças nos critérios de fiscalização da Anac

O ministro da Defesa determinou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reveja os critérios de fiscalização da aviação geral - que inclui jatos executivos, helicópteros e aviões de empresas de táxi aéreo. Na segunda-feira, ele afirmou que reforçaria as inspeções como reação à queda do Learjet 35, que matou oito pessoas no domingo, em São Paulo.

Jobim discutiu as mudanças em reunião ontem com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. O encontro foi esvaziado pela ausência da economista Solange Vieira, que é cotada para suceder a Milton Zuanazzi no comando da Anac e está de férias.