Governo federal bloqueia contas do RS para garantir pagamento da dívida

As contas do Rio Grande do Sul foram bloqueadas nesta terça-feira (11) por determinação do governo federal, como sanção pelo não pagamento da parcela da dívida com a União referente ao mês de julho. O Executivo gaúcho foi comunicado no fim do dia de hoje pelo Banrisul, banco que detém as contas do Estado. “Esta possibilidade era esperada que viesse a ocorrer por culpa do contrato”, disse o secretário da Fazenda do RS, Giovane Feltes.

Ele explicou que o Banco do Brasil, que é o agente financeiro responsável por exercitar a cobrança da dívida dos Estados com a União, remeteu um ofício no fim da tarde ao Banrisul notificando a medida, com base na cláusula 15ª da lei 9.496, de 1997, que versa sobre o contrato de refinanciamento com a União. A determinação é para que o Banrisul bloqueie os recursos disponíveis no caixa estadual diariamente e os transfira a uma conta específica do Banco do Brasil até atingir o montante devido, de quase R$ 265 milhões – o volume a ser pago varia mês a mês porque corresponde a 13% da receita do RS.

“Não temos essa quantia hoje, (o Banrisul) vai tirando à medida que for entrando”, afirmou Feltes, lembrando que, enquanto o bloqueio estiver em vigor, o estado ficará impossibilitado de pagar qualquer outra conta pendente. Para quitar ontem de forma integral a folha do funcionalismo, que estava em atraso há 12 dias, o Executivo gaúcho protelou não só o pagamento da dívida com a União como também repasses a municípios, hospitais e fornecedores. A expectativa do secretário é de que o valor de R$ 265 milhões seja atingido até no máximo terça-feira que vem, 18.

Crise financeira estadual

Desde que começou a atrasar o serviço da dívida com a União, em abril, em função do agravamento da crise financeira estadual, o RS vinha conseguindo acertar a pendência até a segunda semana do mês subsequente, o que tinha evitado, até o momento, qualquer tipo de sanção por parte do governo federal. Agora, no entanto, não havia previsão para o pagamento do montante relativo a julho. “Nós conversamos com o Ministério da Fazenda (nos últimos meses). É possível que eles não tenham sido céleres em outros meses, entendendo as dificuldades do Estado do Rio Grande do Sul, a situação de emergência que estamos passando, mesmo com o contrato que obriga o bloqueio nos primeiros dias (de atraso). Só que agora eles bloquearam”, avaliou.

O contrato de refinanciamento da dívida prevê que, em caso de calote a União também poderia reter repasses federais ao estado, possibilidade que era aventada nos últimos dias pelo próprio governo estadual. No entanto, a opção do governo federal foi por bloquear as contas do Estado no Banrisul.

De acordo com Feltes, a sanção que torna a situação do RS “ainda mais difícil” e irreversível. “É um contrato, nem o governo federal pode abrir mão disso, nem tem nada que nós possamos fazer agora, no imediatismo, que reverta esta situação”, afirmou. Na quarta-feira (12), o governador José Ivo Sartori (PMDB) cumprirá agenda em Brasília, onde terá audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, às 10h30. Ele também se reunirá com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).