Governo impede aumento de 16,67% para os aposentados

Atualizado em 21/11/2006, às 20h07

A base aliada do governo na Câmara dos Deputados derrotou a oposição nesta terça-feira (21) e aprovou a medida provisória que reajusta em 5,01% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

A oposição brigava para tentar subir o percentual para 16,67%. O resultado foi o primeiro teste para valer entre governo e oposicão na Câmara após as eleições de outubro. Foram 185 votos contra os 16,67%, 158 a favor e quatro abstenções. A MP estava na pauta da Câmara havia três meses. De um lado, o governo não queria que a proposta fosse votada antes das eleições. Temia que os 16,67% fossem aprovados, o que obrigaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar esse aumento no período eleitoral, causando um desgaste à campanha.

No cálculo do governo, o reajuste de 16,67% causaria um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas, o que era considerado inviável para o Palácio do Planalto. Lula já havia vetado esse mesmo reajuste em junho, quando a proposta foi aprovada pelos deputados juntamente com o aumento do salário mínimo.

Em vigor

A MP está em vigor desde agosto, mês em que o reajuste começou a ser pago aos aposentados. O governo calcula que o impacto do aumento seja, até agora, de R$ 1,9 bilhão. O reajuste atinge 8,2 milhões de segurados da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. Outros 15,7 milhões de benefícios pagos mensalmente têm o valor de um salário. O texto determina ainda que o reajuste anual das aposentadorias seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dos 5,01%, 3,213% correspondem à inflação calculada pelo INPC entre os meses de maio de 2005 e março de 2006. E a parcela restante é sobre o aumento real.