O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (26) a exclusão da taxação de aposentados e pensionistas no projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência. Na proposta apresentada na última quinta-feira (22), aposentados e pensionistas -- que recebem acima do teto do INSS de R$ 3.916,20 deveriam pagar uma taxa para ajudar a diminuir o déficit técnico (diferença entre o que se tem em caixa no fundo e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros) da previdência estadual.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Governo do Paraná, Richa disse que o Estado ainda aguarda julgamento do mérito da ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual questiona a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, para adotar uma posição final a respeito das contribuições da categoria. Até o julgamento, o governo manterá a decisão, mas caso o STF defina que o desconto é regular, a decisão será cumprida imediatamente. Segundo a assessoria do governo, o julgamento já está em andamento, mas ainda não há previsão de quando seja finalizado.
De acordo com deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), essa foi uma decisão pessoal do governador, que achou melhor não penalizar os aposentados e pensionistas para diminuir o rombo da previdência, que hoje é calculado em R$ 7,3 bilhões. As propostas de aumentar a contribuição mínima mensal dos servidores ativos de 10% para 11% do salário e criar um fundo de previdência específico para os policiais militares foram mantidas.
O projeto ainda vai ser revisto e deverá chegar à Assembleia Legislativa até o final desta semana, conforme o deputado.
Déficit
Além de criar medidas para diminuir o rombo da Paranaprevidência órgão responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles , o projeto também prevê que, a partir do ano que vem, o governo paranaense deve começar a avaliar de maneira mais aprofundada a possibilidade criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos. O fundo seguiria modelo semelhante ao criado pelo governo federal para os servidores da União.
Grande parte do déficit constatado se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos ao longo dos últimos anos pelo governo estadual, que deveria contribuir com o mesmo valor pago pelos servidores. A administração estadual informou que a expectativa é reduzir a dívida do estado com a Paranaprevidência em 50% "nos próximos anos" sem dar um prazo específico.
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