Governo não abre mão de regulamentar greve no funcionalismo

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Depois de reunião com sindicalistas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo federal não pretende desistir de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. Paulo Bernardo disse que o direito de greve é um direito do trabalhador, mas afirmou que é preciso regras especiais para setores considerados essenciais como saúde, educação e segurança pública. Segundo ele, mesmo sem consenso com os sindicatos, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos quatro meses, um projeto definindo regras para as greves.

- A greve é para melhorar o salário da categoria, não é para desgraçar a vida do cidadão. Há muitos setores que afetam a vida direta das pessoas e que é preciso de regras - disse o ministro.

Paulo Bernardo disse que os postos do INSS e o sistema de controle do tráfego aéreo também podem ser incluídos entre os serviços essenciais. O ministro criticou o anúncio de greves em feriados ou durante eventos como os Jogos Panamericanos do Rio.

- Vai ter o Pan. Vamos parar no Pan. Não tem cabimento isso - afirmou.

Juntamente com o projeto, o governo enviará ao Congresso a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura uma negociação permanente entre governo e servidores. Paulo Bernardo disse que, nos quatro anos de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve uma mesa de negociação permanente com os servidores. Segundo ele, em 2011 o país terá outro governo e, por isso, é preciso que a negociação entre governo e servidores ganhe força de lei.

Paulo Bernardo também reagiu à crítica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou inconstitucional qualquer tentativa de restringir o direito de greve.

- Isso é uma besteira, com perdão da palavra - disse o ministro.