Governo pede inclusão de arrecadação com ‘raspadinha’ na receita de 2016

Em busca de alcançar o maior valor possível de arrecadação prevista para o Orçamento de 2016, o governo enviou nesta terça-feira (1.º) ao Congresso um pedido para que sejam incluídas no relatório de receitas do ano que vem ganhos com as chamadas “raspadinhas”, a Lotex.

Em outubro, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que amplia a atuação da loteria instantânea Lotex para explorar eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, esse tipo de loteria era focada em temas relacionados a clubes de futebol.

O ofício assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pede o acréscimo de R$ 1 bilhão com recursos desse tipo. No documento, o governo também trouxe uma reestimativa de ganhos com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A previsão inicial de R$ 11,1 bilhões em 2016 foi agora revista para R$ 21,1 bilhões.

Há ainda a previsão de R$ 500 milhões em ganhos com aumento de multas, sem especificação de qual tipo de multa geraria o incremento. As estimativas foram elaboradas pela Receita Federal. Todas as alterações descritas acima foram acatadas pelo relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

No documento, o governo ainda insiste na previsão de receitas da reedição da CPMF para 2016. Na previsão apresentada pelo governo, o projeto será aprovado ainda neste mês, com entrada em vigor a partir de abril do ano que vem, com arrecadação de R$ 32,249 bilhões no ano. O tributo não foi incluído no relatório de receita.

Com as alterações, o relatório agora prevê que a receita de 2016 será de R$ 1,442 trilhão, valor R$ 182 bilhões maior que o valor previsto para este ano. Neste momento, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o relatório para que possa haver a votação.