A dívida dos estados com a União poderá ser assumida por instituições financeiras, ou empresas do setor privado, informou, nesta terça-feira (6), o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para que isto ocorra, os estados devem buscar financiamentos nos bancos e, com isso, quitar toda a sua dívida com o Governo federal. Posteriormente, os pagamentos seriam feitos unicamente aos bancos.
"Estamos permitindo que os estados possam pagar sua dívida com a União e obter financiamento no setor privado. Talvez eles encontrem soluções melhores, com taxas de juros mais atraentes", disse o ministro da Fazenda. Segundo ele, este mecanismo não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo sistema vigente no momento, os estados pagam juros de pelo menos 6% ao ano, mais Índice Geral de Preços (IGP). Em contrapartida, são obrigados a pagar mensalmente uma parcela de sua receita corrente ao Governo federal. Se isso não for feito, os repasses de tributos federais deixam de ser feitos pelo Tesouro Nacional.
Mantega informou que o Congresso Nacional já aprovou o mecanismo, mas que ainda faltam alguns detalhes para ele entrar em vigor, como o aval da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Se os estados obtiverem o financiamento dos bancos, isso, teoricamente, abriria mais espaço para investimentos e melhoraria o seu fluxo de caixa.
Mantega informou que outra proposta engloba a dívida ativa dos estados, ou seja, os débitos que as pessoas físicas ou jurídicas possuem com os governos regionais. Neste caso, poderia ser feito um leilão da dívida ativa dos estados para empresas interessadas em fazer a cobrança. A medida também melhoraria o fluxo de caixa dos estados.
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