Governo pode voltar a recorrer contra impeachment, diz Cardozo

Mesmo depois de duas derrotas na madrugada desta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá voltar a recorrer à Justiça contra o processo de impeachment em curso na Câmara. Segundo o ministro, o governo poderá inclusive pedir a anulação de todo processo por falta de justa causa.

“Vamos analisar tudo aquilo que for decidido pela Câmara nesse período e, claro, tomaremos as medidas que julgarmos cabíveis no âmbito judicial. Vamos avaliar a cada momento. Uma das questões que poderia ser discutida é a questão da existência ou não de justa causa para a abertura do impeachment”, disse Cardozo.

Para o ministro, o relatório favorável ao impeachment não aponta quais os crimes de responsabilidade que teriam sido cometido pelas presidente Dilma Rousseff e, portanto, não haveria razões legais para o afastamento dela. Cardozo disse ainda que não considera uma derrota a decisão do STF de rejeitar o pedido de anulação do relatório sobre o impeachment.

“Nós não tivemos a liminar deferida, mas tivemos um ganho que é a delimitação do objeto que era algo que estávamos reivindicando desde o momento que apresentamos a defesa na Comissão Especial”, disse.

Em sessão convocada de emergência, o STF rejeitou, por 8 votos a 2, recurso movido pela AGU para tentar anular o processo de impeachment. Com a decisão, está mantida para este domingo a votação no plenário da Câmara, em que os parlamentares decidirão se aprovam ou não o relatório da comissão especial que acusa Dilma de cometer crime de responsabilidade.

O STF negou ainda duas ações que questionavam o rito de votação do impeachment no plenário da Câmara e manteve a ordem de votação do processo estabelecida pelo presidente da Casa. Apresentada por Cunha nesta quinta, a regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.