Governo prepara projeto de valorização do mínimo

O governo prepara um projeto de lei de valorização do salário mínimo para enviar ao Congresso, mas antes quer conversar com os líderes dos partidos da base. O valor do mínimo é tema de impasse entre o Executivo e sindicalistas neste momento.

O assunto foi debatido na reunião de coordenação política que reúniu a presidente Dilma Rousseff e ministros nesta segunda-feira. Dilma já havia prometido uma política para o mínimo na mensagem enviada ao Congresso na semana passada.

O projeto pretende transformar em lei o acordo já existente com as centrais sindicais que prevê correção do salário mínimo pela inflação do ano anterior e desempenho da economia (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Esta política seria fixada até 2014, último ano do governo Dilma, e não mais até 2023, como previa proposta do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O governo avalia o envio ao Congresso de um projeto de lei cujo objetivo é assegurar a política de valorização do salário mínimo até 2014", disse o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) a jornalistas após a reunião de coordenação.

Governo e centrais sindicais tiveram duas reuniões neste ano e não chegaram a um acordo para o valor do mínimo de 2011.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) insiste em aumento de 510 reais para 545 reais, enquanto as centrais falam em até 580 reais. Mantega argumenta estar apenas cumprindo acordo realizado com os sindicalistas no governo Lula. A proposta embute a inflação do ano passado e nenhum aumento real, uma vez que o PIB usado no cálculo foi negativo.

Em consonância com Mantega, Luiz Sérgio considera uma "exceção perigosa" quebrar a regra e conceder um reajuste para o mínimo acima do previsto no acordo.

Além dos ministros, os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estiveram presentes na reunião.

A votação do salário mínimo deste ano será o primeiro teste do atual governo no Congresso.

PRESSÃO POLÍTICA

O governo avalia que irá sofrer ainda mais pressão das centrais sindicais nos próximos dias por um reajuste do salário mínimo acima de 545 reais, mas acredita que tem como vencer o debate na base aliada no Congresso.

Segundo um assesssor do vice-presidente Michel Temer, que pediu para não ter seu nome revelado, o governo insistirá no discurso de que a gestão de Dilma Rousseff é uma continuidade do governo Lula e que nos anos anteriores os trabalhadores e aposentados que ganham o salário mínimo tiveram ganhos reais e que a exceção deste ano será compensada em 2012, quando o reajuste pode chegar a 13 por cento.

Para Romero Jucá, mais importante do que discutir o valor é oficializar o método de reajuste para não ficar ano a ano refém dessa negociação.

"O governo está preocupado em aprovar uma política de reajuste de médio prazo", comentou. Segundo ele, o Executivo não está olhando apenas para as contas do governo federal. "Não adianta criar uma situação que gere desequilíbrio nas contas dos Estados e municípios", afirmou à Reuters após a reunião de coordenação política.

Jucá disse que a presidente está disposta a corrigir a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física ainda neste ano em 4,5 por cenro, outra demanda dos sindicalistas "O reajuste da tabela de IR será enviado assim que o salário mínimo for aprovado no Congresso", explicou.

Já o ministro Luiz Sérgio afastou a possibilidade de o embate sobre o mínimo segurar a nomeação de integrantes do segundo escalão. "A discussão em relação a cargos é uma discussão natural, mas de maneira alguma esteve vinculada com a eleição da presidência da Câmara e não está vinculada à questão do salário mínimo."

Afirmou ainda que o Orçamento não foi discutido na reunião desta segunda, mas disse que a peça orçamentária necessita de um "choque de realidade". "O Congresso projetou receitas que têm que se concretizar", disse.