Governo Temer planeja privatizar gestão de presídios, creches e hospitais

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

“Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público”, disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.

O governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor.

Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.

Pente-fino

Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social fará um pente-fino no cadastro do Bolsa Família. No último mês, 600 mil famílias foram descredenciadas por não mais atender aos requisitos do programa. Ao todo, 14 milhões de famílias integram o cadastro do programa.

Depois das eleições, Temer lançará, em parceria com as prefeituras, um programa de inclusão produtiva dos beneficiários do programa, como estímulo para deixar de receber o Bolsa Família. Os beneficiários terão linhas de crédito subsidiadas para comprar material de trabalho, como máquinas de costura, de jardinagem e mecânica, entre outros. Os prefeitos que mais incluírem esta mão de obra receberão anualmente um prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.

O governo dará um a dois anos de carência para o beneficiário manter o dinheiro do programa, somado a seus rendimentos do emprego.

“O Bolsa-Família é uma das maiores causas da informalidade. A pessoa não quer perder o benefício, então deixa de assinar a carteira de trabalho. Vamos garantir os dois rendimentos e manter o número dos cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela retorna para o programa. É uma segurança e um estímulo”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

EUA contra prisões privadas

Nos Estados Unidos, o governo do presidente Barack Obama anunciou neste mês que vai acabar gradualmente com os presídios privatizados. Uma auditoria feita pelo Departamento de Justiça americano constatou que as unidades privatizadas têm mais problemas de segurança do que as administradas pelo governo.

A redução da população carcerária registrada nos últimos três anos também pesou na decisão do governo. Ao todo são 193,3 mil presos, dos quais 22,1 mil, o equivalente a 12% do total da população, estão em presídios privatizados. Apenas as prisões privatizadas onde permanecem imigrantes que aguardam deportação serão mantidas — total de 34 mil.

As unidades privatizadas surgiram nos Estados Unidos no final dos anos 1990, por causa da superlotação carcerária. Três empresas administram esses presídios. As companhias discordam da auditoria.