A resistência que o governo deve enfrentar para mexer no ITCMD não é inédita no Executivo do Paraná. Em 2007, o então governador Roberto Requião (PMDB) propôs a criação de alíquotas progressivas de 1% a 6% e o fim da isenção do imposto para o herdeiro que mora no imóvel. Em menos de um mês, porém, o projeto foi retirado de tramitação.
Líder do governo na Assembleia Legislativa à época e ocupante do mesmo posto atualmente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) afirma que, em 2007, a pressão de “setores conservadores e patrimonialistas” levou à retirada da proposta. “São os mesmos que se mobilizam agora, e eu avisei ao governador e ao secretário da Fazenda que isso ocorreria”, conta. “É claro que os ricos sempre têm representantes fortes e influentes, mas espero que o governo não ceda à pressão dos mais poderosos.”
O discurso do peemedebista é exatamente o mesmo de oito anos atrás: promover justiça fiscal. “Quem pode mais pagará mais, e quem pode menos pagará menos. Haverá diminuição da carga tributária sobretudo para a classe média.” Ele cita dados da Fazenda segundo os quais 97,7% das operações de ITCMD em 2014 teriam pago menos imposto no novo modelo. Defende também que a arrecadação para o estado será neutra: teriam entrado apenas R$ 800 mil a mais no caixa paranaense no ano passado com a mudança.
Contrariedade
Apesar dos argumentos, Romanelli não deverá ter vida fácil para convencer os colegas a votar a favor do projeto. Nos bastidores, vários parlamentares da base aliada já demonstram contrariedade com a proposta. Já o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), chegou a se manifestar publicamente contra a matéria. “Não posso concordar com mais esse aumento de tributo, sendo que já aprovamos recentemente uma série de medidas para sanear as contas do estado. Não haverá aumento significativo de arrecadação, apenas aumento para quem paga”, criticou, por meio de nota.
Também deve servir de termômetro para o posicionamento dos governistas a postura adotada em 2007, quando o PSDB, partido do governador Beto Richa, era oposição a Requião. À época, o líder oposicionista e hoje deputado federal, Valdir Rossoni, afirmou que a mudança no ITCMD, classificada por ele como aumento de imposto, expunha os “problemas fiscais” e a “gestão temerária” do Executivo.