Governo vai propor desconto de 40% nas dívidas estaduais em troca da CPMF

Em busca de apoio político, o governo federal dará um desconto de 40% nas prestações das dívidas dos estados com o Tesouro pelo prazo de um ano, segundo fontes da área econômica. Mas a estratégia do governo, ainda em análise, poderá ser a de enviar ao Congresso na semana que vem um projeto com desconto de 20%, para haver espaço de negociação. Em contrapartida ao socorro, o governo quer apoio à volta da CPMF.

O desconto deverá trazer alívio adicional ao caixa dos estados, que hoje estão pressionados por um lado pela queda da arrecadação e, por outro, pelo crescimento das despesas de pessoal. Reduzindo o pagamento da dívida, sobrarão mais recursos para atender a outras prioridades. O resultado, porém, é que os governos estaduais terão um resultado primário (a diferença entre a arrecadação e as despesas não financeiras) menor do que o esperado.

Além do desconto, cujo impacto não foi informado, o governo aceitou alongar a dívida por 20 anos e por 10 anos para o pagamento do financiamento dos estados com o BNDES. O impacto dessa medida é calculado em R$ 37 bilhões em três anos. Os efeitos em 2016 foram estimados em R$ 12 bilhões. Esse valor não considera a redução da prestação com desconto, que deixará mais espaço para gastos.

Essa piora deverá ser incorporada à chamada banda fiscal do governo. Se essa proposta for aprovada, portanto, o déficit, ao fim do ano, deve ser superior aos R$ 60,4 bilhões já anunciados e, ainda assim, a meta fiscal será dada como cumprida. A criação da banda depende da aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ainda este mês.

“É uma medida que vai permitir que os Estados consigam atravessar o ano”, disse à reportagem o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. “E ela virá acompanhada de novas regras de condução fiscal que preservarão a saúde financeira dos Estados”, como a proibição de contratarem mais crédito e a adoção de um programa de redução gradual de gastos com folha salarial.

O alívio financeiro aos Estados, no entanto, é visto com preocupação por especialistas. O professor titular de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, avaliou que a proposta aumenta a dívida do setor público e o governo corre grande risco de os parlamentares ampliarem ainda mais os benefícios durante a votação do projeto no Congresso, porque a base governista está muito frágil.

Para o especialista em finanças públicas Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, a medida piora as contas públicas, mas a redução do crédito pelos Estados pode ser positiva. Segundo ele, o déficit dos governos regionais, que deverá ocorrer por conta do socorro aos Estados, é agora um problema menor diante de tantas variáveis “dramáticas” para as finanças públicas, como o tombo das receitas, a recessão e os juros elevados.