Governo vence oposição e arquiva CPI

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Depois de duas semanas de disputa política, a base do governo venceu a oposição e aprovou na noite desta quarta-feira (21) no plenário da Câmara dos Deputados o recurso do PT que arquiva a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Foram 308 votos a favor do recurso, 141 contrários e duas abstenções.

"Está anulado o ato de criação da CPI. A matéria vai ao arquivo", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao proclamar o resultado.

Os partidos de oposição (PSDB, PFL e PPS) têm agora como alternativa tentar criar uma CPI mista (com o Senado) ou torcer por uma resposta positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liminar que fizeram para garantir a criação da CPI na Câmara. A expectativa é que o STF se manifeste na semana que vem.

O recurso do PT foi aprovado em plenário depois que a base do governo venceu a resistência da oposição na tentativa de protelar a votação. Percebendo que dificilmente evitaria uma vitória do governo, a oposição aceitou um acordo e decidiu retirar os requerimentos que podiam levar a votação do recurso até a madrugada desta quinta-feira (22).

Em troca, conseguiu a garantia de que a votação fosse "nominal", ou seja, com o registro de como cada deputado votou sobre o assunto. "Conseguimos, pelo menos, deixar a digital de como cada um votou", afirmou ACM Neto (PFL-BA), um dos que comandaram a ação da oposição nos últimos dias contra o recurso do PT.

"Não dá para aceitar a ditadura da minoria que quer transformar o Congresso Nacional numa delegacia de polícia", rebateu o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O resultado é mais um capítulo, ainda que não seja o final por causa do STF, da briga entre os partidos da base governista e PFL, PSDB e PPS pela CPI para investigar a crise no sistema aéreo do país.

Polêmica

A disputa começou no dia 8 de março, quando o presidente da Câmara anunciou a criação da CPI em plenário, mas aceitou um recurso do PT à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra sua instalação.

A polêmica foi criada porque o PT pediu um efeito suspensivo que impedia a CPI até que a CCJ analisasse esse recurso. Naquele dia, a oposição criticou Chinaglia por ter colocado o efeito suspensivo em votação no plenário. Na avaliação dos partidos adversários do governo, o presidente da Câmara deveria instalar a CPI independentemente do recurso à CCJ.

Para a oposição, o efeito suspensivo jamais deveria ter sido votado, porque, ao ser aprovado pela maioria do plenário, acabou invertendo um princípio da CPI de ser um instrumento da minoria (são necessárias as assinaturas de, ao menos, um terço dos deputados para sua instalação).

Por isso, recorreu ao STF e, em protesto, iniciou um processo de obstrução das votações na Câmara para pressionar pela CPI. Já o Supremo deu até semana que vem para Chinaglia repassar informações sobre o que aconteceu na Câmara. Somente depois disso, tomará uma decisão.

Na pressa para que o recurso do PT fosse aprovado pela Câmara antes da resposta do STF, a base governista agiu para aprová-lo na CCJ na terça-feira (20), depois de uma sessão tumultuada com bate-boca de todos os lados.

Nesta quarta, com a ajuda de Chinaglia, que pôs o tema em votação sob protestos da oposição, foi a vez do plenário conclui-la e enterrar a CPI até que o Supremo se manifeste.