Gratuidade de passagens para idosos recebe emenda e retorna à CCJ

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O projeto que regulamenta no Paraná a gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais aos idosos com renda baixa recebeu emenda aditiva em sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11). Assim, a proposta, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB) – e anexada ao projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) –, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve ser apreciada em nova sessão parlamentar.

A emenda foi apresentada pelo deputado Plauto Miró (DEM) e propõe a colocação de cartazes nos terminais rodoviários informando os usuários sobre o benefício. Conforme o projeto, terão direito à gratuidade nas passagens pessoas com 65 anos ou mais que tenham renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.448). As empresas responsáveis pelo transporte terão que reservar duas vagas em cada viagem para os idosos.

Limite

Quando a procura exceder o limite previsto, deverão garantir no mínimo 50% de desconto no valor das passagens adquiridas pelos beneficiários. "Esse benefício já é previsto em lei federal, mas no estado está sendo utilizado apenas na região metropolitana. A ideia é que ele seja estendido para todo estado", declarou o deputado Teruo Kato.