Greve dos Correios impede análise sobre suspensão da Operação Publicano

Um problema logístico impediu o debate em torno da paralisação da ação penal da Publicano II, que não entrou na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta segunda-feira (19). O relator do caso, desembargador Luiz José Neiva de Lima Vieira, que liminarmente paralisou o processo até então em trâmite na 3ª Vara Criminal de Londrina, afirmou logo na abertura da sessão do Órgão Especial, no início da tarde, que a greve dos Correios impediu a chegada dos autos de Londrina ao seu gabinete, em Curitiba.

Vieira garantiu que a intenção era fazer uma “rápida análise” do caso, para não prejudicar o andamento do processo. “Tanto que determinei que o juiz [de Londrina] fizesse o envio de imediato”, disse ele, aos demais desembargadores.

Na sequência, o desembargador Renato Lopes de Paiva manifestou preocupação e cobrou agilidade. “Li nos jornais e todos clamam pelo julgamento célere” deste processo, afirmou ele. “Tenho a mesma preocupação que vossa excelência”, respondeu Vieira. Os 25 desembargadores do Órgão Especial se reúnem quinzenalmente para os julgamentos.

Suspensão

A reclamação criminal que gerou a suspensão temporária do processo foi proposta pela defesa de um dos réus da ação penal, o auditor fiscal José Luiz Favoreto Pereira, ex-delegado regional da Receita em Londrina. A defesa afirma que, devido ao fato de delatores relatarem situações em que aparecem os nomes do deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e do secretário estadual Ratinho Junior (deputado estadual do PSC licenciado), a competência para tratar do caso é do Tribunal de Justiça, por causa do foro por prerrogativa de função.

Acatando pedido de liminar dentro da reclamação criminal, o desembargador Vieira determinou a remessa dos autos ao TJ para análise. Segundo ele, a ideia inicial era colocar o assunto em debate na sessão desta segunda-feira, o que só não ocorreu por causa da greve dos Correios. O processo corre em segredo de Justiça.

O caso

Deflagrada no início do ano pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, a operação Publicano apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual. O Gaeco já denunciou mais de 100 pessoas, entre empresários, contadores, advogados e mais de 60 auditores fiscais. Um dos chefes do esquema, segundo o Gaeco, era o empresário Luiz Abi Antoun, nome influente na gestão Beto Richa (PSDB), embora nunca tenha ocupado cargo público no governo estadual.