Haddad diz que interesse da cidade está acima de questão partidária

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, ao comentar a necessidade de regulamentação da lei que muda o indexador da dívida dos municípios, que o interesse da cidade está cima da questão partidária. “Já pagamos boa parte da nossa dívida. Todo prefeito, antes de ser de um partido, é o prefeito da sua cidade. Quando eu luto pela renegociação, eu luto pelo munícipe de São Paulo, que já pagou muito”, afirmou Haddad.

O prefeitura do Rio de Janeiro foi à Justiça para fazer as novas regras. Outros municípios, entre eles São Paulo, podem se apresentar como solidários na ação. A entrada da capital paulista na disputa judicial criaria uma crise no PT, já que a gestão Haddad é uma das vitrines do partido da presidente Dilma Rousseff. “O Rio é um caso especial porque a dívida era bem menor. O estoque da dívida acabou e qualquer coisa paga a mais seria indevida. Na impossibilidade da regulamentação sair no curto prazo, o prefeito entrou com essa medida para preservar o interesse da cidade. Estamos acompanhando o processo” disse Haddad.

O prefeito de São Paulo revelou ainda que as cidades afetadas pela não regulamentação da lei devem manifestar descontentamento à presidente Dilma Rousseff. “Os 180 municípios afetados pela lei estão muito preocupados. Vamos colegiadamente levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados pelo Congresso e por ela própria, que sancionou a lei no ano passado”.

A prefeitura gasta cerca de R$ 5 bilhões (13% de sua receita anual) por ano com o pagamento da dívida. A informação da administração municipal é que, quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida da cidade era de R$ 11 bilhões. Desde então, foram pagos R$ 25 bilhões em amortização e o saldo pendente atinge hoje R$ 62 bilhões. A estimativa é que, com as novas regras, a dívida cairia para R$ 36 bilhões.

Já se as regras atuais forem mantidas, ao final do contrato de empréstimo em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, com um comprometimento de 30% da receita anual, de acordo com a gestão Haddad.