Hospital Militar é exemplo de irregularidades

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Auditoria interna realizada pelo Comando do Exército identificou uma série de irregularidades ocorridas nos últimos anos no Hospital Militar de Área de Brasília. Entre outros problemas, a auditoria detectou casos de direcionamento de licitação e despesas com valores superfaturados. O prejuízo calculado é de R$ 3,6 milhões. A fiscalização aponta como supostos responsáveis alguns civis e muitos militares – inclusive oficiais.

Os fatos – "impropriedades", segundo a auditoria – ocorreram entre 2004 e 2008, mas os envolvidos não foram responsabilizados até hoje. Essa demora gerou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010. Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex), atualmente, a investigação do TCU está na fase de "qualificação dos responsáveis e de quantificação do dano ao erário".

A auditoria concluiu que houve falta de uma rotina formal para aquisição de muletas, aparelhos ortopéticos, próteses e materiais especiais. O TCU também encontrou fragilidade no fornecimento de materiais e "discrepância nos preços praticados pelas empresas fornecedoras". Constatou ainda que houve "devassa do sigilo da proposta" de empresa participante de licitação.

Num documento reservado, um contador-auditor diz que os processos envolvem possíveis prejuízos à Fazenda Nacional e pede que a auditoria seja encaminhada à Chefia do Estado-Maior do Comando da 11.ª Região Militar (de Brasília). "O relatório de auditoria especial quantificou o dano ao erário e qualificou os responsáveis", diz a auditoria, que lista nome de militares envolvidos.

O relatório passou pelas mãos de vários oficiais. A Chefia da Seção de Auditoria de Gestão e Fiscalização encaminhou vias da auditoria, entre outros, para o gabinete do comandante do Exército. Dois generais – José Carlos Nader Motta, diretor de Auditoria, e Gilberto Arantes Barbosa, secretário de Economia e Finanças – emitiram despachos para a instalação de uma investigação via Tomada de Contas. O general Motta deixou essa função em março deste ano.

"Tendo em vista as peculiaridades encontradas nessa auditoria especial, que envolvem um número expressivo de militares e servidor civil, como também o alto valor do dano causado ao erário, proponho ao secretário de Economia a transformação dessa auditoria em Tomada de Contas Especial", afirmou o general Nader Motta no encaminhamento de seu despacho, atendido pelo general Barbosa.

Exército

Sobre o ressarcimento aos cofres públicos, o Exército informou que essas providências serão implementadas com o término da fase interna, que é a atual Tomada de Contas Especial. "As providências de ressarcimento do dano serão implementadas com o término da fase interna, após as concernentes notificações dos responsáveis."

O Exército informou ainda que o processo será enviado ao TCU, para análise e julgamento. É a fase externa, "quando será dada a possibilidade da ampla defesa e do contraditório aos agentes públicos responsabilizados". A investigação feita pela Tomada de Contas é na esfera administrativa. Após esta fase, o processo completo será remetido também ao Ministério Público Militar.